Cáceres faz parte dos 700 municípios do Brasil devidamente cadastrado para receber parte da dedução do imposto de renda como doação para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), este dinheiro que você pode doar vai ser destinado para ações de apoio em Cáceres. Os recursos são aplicados em ações, projetos e programas de atendimento, de apoio sócio e familiar, de proteção e de defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de adolescência ou de riscos social.
Todos podem doar tanto, pessoa física quanto pessoa jurídica. Pessoa física pode destinar até 6% do Imposto de Renda devido para o FIA. Para tanto é preciso que a declaração seja feita no ano-base da Declaração do Imposto de Renda, ou seja, até o dia 31 de dezembro de cada ano. Desde 2012 o contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido no próprio exercício desde que o valor seja depositado até o ultimo dia da apresentação da declaração do IR (30/04). Pessoa jurídica pode destinar 1% do Imposto de Renda devido para o FIA. Todas as empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir contribuições feitas ao FIA. Essa dedução é limitada a 1% do imposto de renda devido (no mês, trimestre ou ano).
Passos para realizar a doação:
1° Passo: Após o preenchimento completo de todos os dados relativos à declaração, faça a visualização no “menu” da sua declaração, clicando exatamente no 6° item - Resumo da Declaração; e clique na opção “Doações Diretamente na Declaração - Eca”;
2° Passo: No canto inferior direito, clique no botão “Novo” e aparecerá a tela “Doados diretamente na Declaração - Fundo Nacional, Distrital, Estaduais e Municipais da Criança e do Adolescente”;
3° Passo: Agora sim, selecione o ícone “Municipal” clique na caixa “UF”. A página vai atualizar a caixa ao lado “Município”. É só clicar e escolher a opção “Cáceres - 18.702.287/0001-67”. Verifique no canto direito da tela que o próprio programa calcula o valor máximo (até 3%) que vai ser destinado para o FIA - Cáceres.
4° Passo: Simples e fácil, basta salvar sua declaração e transmitir para a base de dados da Receita Federal do Brasil. Depois, basta clicar na opção “Imprimir” - “Darf - Doações Diretamente na Declaração - Eca”.
Pronto, você contribuiu com as crianças atendidas pelo (CMDC). Várias crianças vão ter a oportunidade de sair da vulnerabilidade que as ruas apresentam.