Em defesa dos 28 municípios mato-grossenses que fazem parte da faixa de fronteira, o líder regional do PP-MT, deputado Ezequiel Fonseca, representou o Estado no lançamento da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Faixa de Fronteira. O evento foi realizado nesta terça-feira (08), na Câmara Federal.
O grupo de trabalho vai contribuir diretamente para que haja avanços no desenvolvimento desses municípios. Entre as propostas apresentadas estão à criação de políticas públicas envolvendo os esforços do governo federal e poderes executivos estaduais e municipais; criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-Fronteira), específico para região de fronteira e o fortalecimento do Projeto de Lei em tramitação na Câmara Federal que cria condições de incentivo para essas regiões.
Conforme PL do deputado federal, Afonso Hamm (PP-RS), as empresas instaladas na faixa de fronteira terão direito à redução de 75% do Imposto de Renda devido no prazo de 10 anos. A proposta já foi aprovada nas Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento regional; Relacionamento Exteriores e de Defesa Nacional, agora tramita na Comissão de Finanças e Tributação.
O deputado Ezequiel Fonseca considerou a importância da implementação de nova legislação para que possa contemplar a união entre os países, segurança publica, discussão dos problemas permanentes e apontou sua preocupação com o baixo investimento no setor, especialmente, com a Bolívia. O progressista citou o município de Cáceres, onde a população tem um convívio diário com os bolivianos, e são feitos atendimentos nas áreas de saúde, educação, negócios, entre outros.
“Estamos buscando condições para que essas cidades que fazem parte da faixa cresçam economicamente, faltam políticas públicas em todas as áreas, mas para que melhorias aconteçam investimentos precisam ser feitos, principalmente na infraestrutura e geração de emprego e renda”.
Segundo Ezequiel, essa comissão de parlamentares terá uma força maior e buscará mecanismos a fim de desenvolver esses municípios. De acordo com um estudo apresentado há um panorama negativo a respeito do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), muito aquém das expectativas, desde o Rio Grande do Sul até o Acre.
Ezequiel também destacou a importância da varredura fundiária na faixa de 150 km a fim de organizar as documentações das propriedades fronteiriças, disponibilizando à essas famílias a garantia jurídica.
Além de debates sobre temas de interesse das cidades fronteiriças, o encontro definiu a composição da mesa diretora da Frente Parlamentar sob a presidência do deputado Marco Maia. Os coordenadores regionais serão designados no próximo encontro da frente, composta por 197 parlamentares.
O Brasil possui quase 15 mil quilômetros de fronteira com 10 países, sendo mais de 7 mil km formados por fronteiras secas, abrangendo 11 Estados. Só Mato Grosso possui 960 km de fronteira.
O parlamentar estava acompanhado do presidente do Comitê de Fronteira de Mato Grosso, Clovis Cardoso (Secretário Adjunto da Casa Civil), o senador Cidinho e a prefeita Maria Manéa de Lambari D’Oeste, presidente do Consórcio Nascentes do Pantanal. A prefeita enfatizou a importância da criação de um consórcio para que um país possa usufruir o bem de outro, como também dar prioridade na liberação de recursos do governo federal à esses cidades.
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