STF revoga ordem de prisão contra Riva
Por Diário de Cuiabá
24/05/2014 - 13:37
Ministro Dias Toffoli disse ter sido induzido ao erro pelo MPF, que teria afirmado que social-democrata estaria afastado do cargo de deputado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli revogou nesta sexta-feira (23) a ordem de prisão preventiva contra o deputado estadual José Riva (PSD).
O parlamentar estava detido desde a última terça-feira (20) em Brasília. Ele foi alvo da Polícia Federal durante a quinta fase da operação Ararath, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro em Mato Grosso.
A pedido da família, Riva retornaria ao Estado ainda ontem. Ele aterrissaria em Cuiabá na madrugada deste sábado (24) em um vôo particular.
Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli argumentou ter sido induzido a erro pelo Ministério Público Federal (MPF), quando decretou a prisão do deputado. Isto porque o MPF teria afirmado no pedido que, além de estar afastado da presidência da Assembleia Legislativa, Riva também não estaria exercendo o mandato de parlamentar.
Com base neste fato é que a defesa do social-democrata solicitou o relaxamento da prisão. O argumento seria o de que Riva detém imunidade parlamentar.
“O MPF agiu no sentido de induzir o ministro ao erro, até porque, o afastamento determinado pelo Tribunal de Justiça é das funções administrativas como presidente. Ele continua exercendo seu mandato”, explicou o advogado Valber Melo.
Toffoli também considerou que a liberdade de Riva não representa risco à instrução processual e ainda destacou que, por ter foro privilegiado, o deputado só poderia ser preso preventivamente em caso de flagrante delito, o que não foi o caso.
Conforme a investigação, Riva teria usado a conta da Amazônia Petróleo no BIC Banco para obter um empréstimo de R$ 3 milhões, em fevereiro de 2011.
Este montante teria sido repassado a três outras empresas a pedido do próprio social-democrata. A informação é do delator do esquema à PF, Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, proprietário da Amazônia Petróleo.
De acordo com ele, foram transferidos R$ 1,4 milhão para a conta corrente da Rede de Supermercados Modelo; R$ 700 mil para a Baggio e Cia. Ltda.; e R$ 184,5 mil para a JVP Factoring Fomento Mercantil.
O parlamentar também teria pedido que fossem depositados R$ 602 mil na conta da própria Amazônia Petróleo. O montante seria abatido do empréstimo.
A transferência simulada do dinheiro foi concedida pelo então superintendente do BIC Banco em Mato Grosso, Luiz Carlos Cuzziol, que também foi preso na última terça-feira (23).
Outro preso na operação é o ex-secretário de Estado Eder Moraes (PMDB). Ele também foi levado para Brasília, onde continua detido.
Contra Eder, existem dois mandados de prisão, sendo um expedido por Dias Toffoli e outro pelo juiz da Quinta Vara Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider.
O advogado Paulo Lessa, responsável pela defesa do peemedebista ainda analisa o processo. Um recurso deve ser impetrado na próxima semana.
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