Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (22/5) pelo Instituto Ethos aponta melhora na transparência dos estados que receberão jogos da Copa 2014. A segunda edição dos Indicadores de Transparência dos Estados manteve o Nordeste como a região mais bem  avaliada. Pernambuco, que tinha sido o segundo colocado na primeira edição dos indicadores, assumiu liderança nessa rodada, com 70,16 pontos, em uma escala que vai até cem. Logo a seguir vem  Ceará, o antigo primeiro lugar, com 68,55 pontos. Ambos foram classificados com nível de transparência alto.

Cinco estados foram classificados com nível de transparência “médio”: Paraná, com 59,10 pontos; Bahia, com 54,83 pontos; São Paulo, com 51,94 pontos; Minas Gerais, com 50,26 pontos; e Mato Grosso, com 47,14 pontos.

Outros três Estados permaneceram no nível “baixo”: Rio de Janeiro (37,68); Rio Grande do Sul (36,71); e Rio Grande do Norte (22,25). Um destaque negativo foi o Amazonas, que é o único estado ainda com o nível “muito baixo”, fazendo apenas 18,88 pontos. Mesmo assim, sua pontuação melhorou em relação à primeira edição da pesquisa. Fato observado também nos demais estados, exceto em Minas Gerais. Mesmo mantendo o nível de transparência “médio”, Minas caiu 9,06 pontos em relação a 2013.

Como é calculada a nota - A nota do Índice é composta por 90 perguntas que avaliam o nível de transparência em duas dimensões: Informação e Participação. Na primeira parte, são avaliados tanto o conteúdo relevante disponibilizado ao cidadão como a qualidade dos canais de comunicação usados para difundir essas informações, tais como os portais de internet, telefones e as salas de transparência.

No quesito Participação, são analisados a realização de audiências públicas e o funcionamento das ouvidorias.

Verifique a tabela com as notas de 2013 e 2014:
 

 
O Distrito Federal foi avaliado juntamente com as cidades-sede, razão pela qual não aparece nesta comparação. No levantamento municipal divulgado em dezembro de 2013, Brasília pontuou 77,26, mais do que qualquer Estado ou cidade, sendo classificado com nível de transparência “alto”.

Lei de Acesso à Informação - A maioria do Estados já criou os mecanismos para cumprir a Lei de Acesso à Informação. Dos 11 Estados, só 4 ainda não cumprem integralmente essa legislação que entrou em vigor em maio de 2012.

O Estado do Rio Grande do Norte é o mais crítico dos casos. Ele não possui serviço de Informação ao cidadão (SIC) nem um canal na internet para fazer pedido de informação on-line (e-SIC).

O Rio de Janeiro, sede da final da Copa do Mundo e da Olimpíada e Paraolimpíada de 2016, também não criou em e-SIC. Já o Amazonas, que recentemente passou a apresentar um sistema on-line para fazer pedido de acesso à informação, ligado à Ouvidoria do Estado, ainda não possui um SIC presencial. O mesmo acontece com o Mato Grosso, que também não criou o SIC.

Vale lembrar que Rio Grande do Norte e Amazonas são os únicos estados da Copa que ainda não regulamentaram a LAI localmente.

Legado da Copa do Mundo - Um assunto que tem sido central nas discussões sobre a Copa é o legado. Nesta segunda avaliação estadual revelou que somente 3 estados apresentam um plano de legado (Bahia, Paraná e Pernambuco), sendo que somente o estado da Bahia apresenta indicadores e metas para este plano.

Maiores crescimentos - São Paulo teve o maior crescimento entre um ano e outro nesta avaliação. Foi um salto de 24,52 pontos para 51,94, mais do que dobrando a sua pontuação e fazendo o estado passar de nível de transparecia baixo para médio. Um dos pontos que levou ao grande aumento da nota foi a criação e estruturação de uma Ouvidoria-Geral para o governo estadual paulista. Em relação ao conteúdo disponibilizado na página de transparência, São Paulo também apresentou um crescimento considerável, subindo de 10,64 pontos, n escala de zero a cem, para 33,70 de um ano para o outro.

Mato Grosso teve o segundo maior crescimento. Em 2013, o governo matogrossense tinha feito apenas 30,82 pontos. Neste ano, atingiu 50,26 pontos, um aumento de 19,44 pontos. O seu crescimento foi em grande parte calcado na melhoria de seu portal da Copa, que passou a divulgar uma grande quantidade de documentos.

O Paraná fecha a trinca dos estados com crescimento acima de 10 pontos. Saiu de 42,15 pontos em 2013 para 59,10 neste ano, aumento de 16,95 pontos. O principal motivo para esse crescimento foi a criação de um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), como exige a Lei de Acesso à Informação (LAI). O governo paranaense melhorou também a nota em relação ao conteúdo disponibilizado, passando de 31,85 para 49,42. No entanto, esse crescimento não foi o suficiente para que o Paraná fosse classificado com nível alto de transparência.

Porque Minas Gerais diminuiu a nota? - Minas Gerais foi o único estado a diminuir sua nota. Desceu de 56,20 pontos no ano passado para 47,14 neste ano. O motivo para esta queda na pontuação está diretamente relacionado com o fechamento da Secretaria Extraordinária para a Copa 2014 no estado. A página da Secopa disponibilizava alguns documentos em 2013, que neste ano deixaram de ficar públicos para a população. Entre esses documentos estão a relação de suplementações orçamentárias para as obras da Copa, a justificativa para os aditivos para as obras da Copa 2014 ou mesmo o Plano Geral das ações do governo estadual para a organização do Mundial.

Estado Referência - Os Indicadores de Transparência servem não apenas para mostrar, de forma objetiva e simples, como anda esse quesito na Administração Pública, mas também como um roteiro para que os governantes melhorem a situação nos seus Estados e municípios.

As soluções para muitas deficiências podem ser encontradas nos outros governos, como mostra a simulação do Estado de Referência. Se um governo estadual reunisse as melhores práticas de cada um dos outros governos, sua nota seria 89,98 e ele seria classificado com nível “muito alto” de transparência.

O Estado de Referência teria nota máxima nas avaliações específicas de Outros Canais, item que engloba as avaliações dos telefones de informação e dos serviços presenciais, algo que nenhum ente da Federação conseguiu atingir.

Entre um ano e outro, a nota do Estado de Referência praticamente não se alterou. Em 2013 essa simulação apontava para um governo com 89,92 pontos.

Comparação com as cidades - A pontuação média dos estados no segundo levantamento dos indicadores é maior do que das cidades-sede, publicada em dezembro de 2013. Enquanto a média do índice divulgado nesta quinta-feira é de 47,04, a das cidades foi de 43,21.

Porém, se compararmos a nota da Cidade Referência com a nota do Estado Referência, vamos ver que as cidades apresentam um conjunto de ações mais diverso do que os estados.

O governo de referência para os estados faria 89,98 pontos, já a cidade modelo faria 94,45 pontos. Isso acontece pois alguns dos indicadores só são respondidos pelas cidades, como é o caso da renúncia fiscal para obras relacionadas à Copa ou a justificativa para remanejamento orçamentário.

Outra comparação possível é a evolução apresentada pelas cidades durante um ano e a dos Estados. Entre a primeira edição da pesquisa nas cidades e a última, as prefeituras subiram 19 pontos (sem considerar a Brasília, que apresentou o maior crescimento entre duas edições). Já os Estados, também no período de um ano, aumentaram apenas 8,28 pontos.

Como funcionam os Indicadores de Transparência - Os indicadores de transparência avaliam os governos com base em quatro grandes questionamentos:

Esses questionamentos são traduzidos em 90 perguntas que avaliam o nível de transparência em duas dimensões: Informação e Participação. Na primeira parte, são avaliados tanto o conteúdo relevante disponibilizado ao cidadão como a qualidade dos canais de comunicação usados para difundir essas informações, tais como os portais de internet, telefones e o serviço de informação ao cidadão. No quesito Participação, são analisados a realização de audiências públicas e o funcionamento das ouvidorias.

Mais de 80% das perguntas estão relacionadas ao cumprimento de quatro leis em vigor: a Lei Nº 12.527, de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação Pública; a Lei Complementar Nº 131, de maio de 2009, sobre portais de transparência; a Lei Complementar Nº 101, de maio de 2000, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal; e a Lei Nº 8.666, de junho de 1993, que é a Lei de Licitações Públicas.

Em relação ao que não está previsto em lei, pergunta-se, por exemplo, se existe plano do legado da Copa; se as obras e projetos incluídos na matriz de responsabilidade contêm indicadores e metas de cumprimento; e se os sites governamentais apresentam política de privacidade e uso dos dados.

Com base nas respostas dos indicadores, é calculado o Índice de Transparência.

Destaques negativos da pesquisa

 
Próximo passos–A transparência das cidades-sede continuará a ser avaliadas após a Copa 2014. Para isso, o Instituto Ethos assinou no último dia 6 de maio um termo de cooperação com a Amarribo Brasil para a adaptação dos Indicadores de Transparência.

Essa parceria tem como objetivo adaptar a metodologia de avaliação a transparência municipal das cidades-sede da Copa do Mundo, para que possa ser utilizada para avaliação da transparência em todos os municípios brasileiros.

A intenção é ampliar a avaliação em relação aos temas avaliados, não se restringindo apenas aos investimentos de um evento, e no número de cidades avaliadas. A assinatura desse documento oficializa a parceria que já vinha debatendo desde 2012 a garantira da continuidade dessa ferramenta desenvolvida pelo projeto Jogos Limpos para além da Copa.
A primeira versão dessa nova fase dos Indicadores de Transparência Municipal deve ser divulgada entre abril e maio de 2015.