Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União, fixou regras para o controle de bovinos importados de países onde a doença da vaca louca não foi erradicada. A publicação é assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo.
Estabelece as normas para identificação, monitoramento e controle da movimentação de bovinos importados de países considerados de risco para a encefalopatia espongiforme bovina (EEB).
Os animais importados deverão receber um brinco de identificação - nos mesmos moldes do Sisbov. A cada 90 dias os bovinos deverão ser vistoriados. Para o controle da movimentação dos animais oriundos de outros países será necessária emissão de autorização pelo órgão de defesa estadual. Leia a íntegra da publicação clicando aqui.Segundo o Mapa, o cadastro individual e o controle da movimentação de bovinos importados serão operacionalizados por meio da Base Nacional de Dados (BND), do Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), e poderá ser incorporado ao sistema eletrônico de controle de trânsito de animais no âmbito do Órgão Estadual de Defesa Sanitária Animal (OEDSA), mediante aprovação do Departamento de Saúde Animal (DSA), cita a IN.
Um caso atípico
Em Mato Grosso um animal foi diagnosticado com os sintomas da doença pouco tempo depois de ser enviado para o abate em São José dos Quatro Marcos, em 19 de março. A fêmea de 12 anos foi abatida sanitariamente.
Exames feitos em laboratório agropecuário nacional e também na Inglaterra, pela OIE, confirmaram a presença da proteína príon - causadora do mal da vaca louca - na amostra encefálica examinada.
Em uma das últimas avaliações do caso a OIE indicou ser a ocorrência em Mato Grosso 'atípica'. Ou seja, a doença foi desenvolvida de forma isolada em um bovino e que não morreu em função da encefalopatia.
Quarenta e nove bovinos que tiveram contato com o animal doente foram sacrificados ainda em 27 de abril. O rebanho vivia com a fêmea na mesma propriedade rural, localizada em Porto Esperidião, no sudoeste mato-grossense. Para eles, exames descartaram o mal da vaca louca.
Perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), o Brasil possui status de risco insignificante para a doença.