O assessor especial do Gabinete do Prefeito, Átila da Silva Gattass, juntamente com os secretários  de Obras e Serviços Urbanos, Walter Zakarquim, e de Governo, Washington Calado, participaram no final da última semana de uma reunião com o juiz da Vara de Execuções Penais de Cáceres, Jorge Alexandre Martins Ferreira, o diretor da Cadeia Pública de Cáceres, Alexandre Vieira, e a equipe da Fundação Nova Chance, que oportuniza ao reeducandos do sistema prisional de Mato Grosso a oportunidade de ressocialização através do trabalho e do estudo.

A Prefeitura de Cáceres, através de parceria com a Vara de Execuções, já tem utilizado o trabalho  de detentos de Cáceres. Depois de passarem por um curso de qualificação junto ao SENAR/Sindicato Rural de Cáceres, uma turma deles foi responsável pela limpeza de praças, postos de saúde, cemitério e apoio ao Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres.

A reunião foi para acertar  os termos para que esta parceria continue, pois o prefeito Francis Maris deu sinal verde para a formalização de um convênio que garante esta mão de obra de acordo com as regras da Fundação.

Não só a Prefeitura, como qualquer empresa legalmente constituída, órgãos públicos federais, estaduais e municipais podem contratar, pagando ao reeducando 01(um) salário mínimo mensal,  mais 10% de taxa administrativa revertida para a Fundação Nova Chance(FUNAC); seguro contra acidente de trabalho e demais taxas legais.

O reeducando pode trabalhar de 06 a 08 horas por dia, com descanso em domingos e feriados, limitado a 44 horas de trabalho semanais.

O contratador pode contratar, do regime fechado, até 10% do total de empregados na obra/serviço.

Do regime semi-aberto, sem limite, pelo regime celetista.

O trabalho do reeducando não é sujeito à CLT; não há qualquer vínculo trabalhista entre a empresa e o reeducando do regime fechado, sendo a natureza da prestação de serviços meramente contratual.

No regime fechado,a empresa e o órgão público interessado deverá contratar a mão de obra do reeducando mediante celebração de Termo de Contrato de Intermediação, com a FUNAC.

O reeducando somente está apto para o trabalho após o cumprimento de 1/6 da pena. Ele deve querer trabalhar, ser selecionado pela direção da unidade penal e ter sua saída autorizada pelo juiz de Execução Penal.

O juiz Jorge Alexandre entende que, o tomador de serviço que contrata um reeducando, colabora de forma fundamental para a sua reinserção na sociedade, no resgate de sua dignidade e contribui para uma sociedade mais justa e solidária. Ele veio de Araputanga, onde os reeducandos trabalhavam, e colocou a ação em prática também em Cáceres. O juiz pretende que seja construída na Cadeia Pública uma ala específica para abrigar os presos que saem para trabalhar. “Isto evitará que eles sejam tentados a tentar entrar na unidade prisional com qualquer tipo de objeto ou droga, ao mesmo tempo que terão um convívio com entre eles, que pensam igual, querem trabalhar, estudar e voltar à sociedade de forma digna e com chances maiores de inserção no mercado de trabalho.  “Os presos reconhecem a oportunidade dada e a população começa a vê-los com outros olhos”,conclui o magistrado.

Segundo o assessor Átila Gattass, já está tramitando o projeto que vai permitir à Prefeitura a assinatura do Termo de Contrato. “O prefeito entende que a mão de obra é importante para o município, ao mesmo tempo que considera a importância social da medida”.

FUNDAÇÃO NOVA CHANCE

A FUNAC é uma instituição do Governo do Estado de Mato Grosso, veiculada a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, criada em 2007 com a finalidade de contribuir para o processo de ressocialização de homens e mulheres em privação de liberdade, através de ações que proporcionem sua reinserção  social.

RESSOCIALIZAÇÃO é a recuperação social do cidadão que tendo cometido um delito foi condenado a cumprir determinada pena. O principal objetivo da ressocialização é ajudar a preparar o reeducando em seu retorno ao convívio social, no que diz respeito ao âmbito pessoal, familiar e profissional (dados da Fundação Nova Chance).