O evento gratuito tem como objetivo descomplicar os procedimentos para registro dos títulos de crédito e regularização fundiária

Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT) em parceria com o cartório de Porto Esperidião e de Pontes e Lacerda realiza neste sábado (19.07), o curso de Títulos de Crédito, Registros Públicos, Regularização Fundiária e Usucapião. O evento que é gratuito e tem como púbico alvo registradores, funcionários de cartórios, funcionários de bancos que elaboram cédulas de crédito, funcionários de prefeitura, advogados e outros profissionais que desenvolvem atividades na área de regularização fundiária urbana, acontece das 7h30 às 18h na Câmara Municipal de Pontes e Lacerda.

O objetivo é descomplicar os procedimentos para registro dos títulos de crédito e regularização fundiária no Registro de Imóveis, tratando da legislação e documentação básica.

Segundo a presidente da Anoreg/MT e uma das palestrantes do evento, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, a associação quer uniformizar procedimentos relacionados ao registro de títulos de crédito e regularização fundiária, visando tornar mais ágil e célere o registro. “Nos próximos meses, pretendemos desenvolver o mesmo curso nos outros pólos regionais da Anoreg/MT”, afirma.

A presidente ainda complementa que havendo a participação do público ao qual se destina o evento, certamente haverá uma minimização nas devoluções de títulos pelo registrador de imóveis. “No curso traremos as principais exigências legais, dessa maneira permitindo que os títulos sejam elaborados em conformidade com a legislação, e como conseqüência obtendo maior agilidade no registro”, diz.

A registradora de imóveis em Porto Esperidião e diretora de títulos e documentos da Anoreg/MT, Rosangela Poloni e a registradora substituta do 1º Ofício de Pontes e Lacerda, Silvana Souza Freitas Gonçalves também ministrarão o evento.

No final do curso ainda serão entregues certificados com a carga horária de 8 horas.

SERVIÇO

O que: Curso de Títulos de Crédito, Registros Públicos, Regularização Fundiária e Usucapião

Quando: Sábado, dia 17 de julho, das 7h30 às 18h

Onde: Avenida Minas Gerais, 1226 - Centro, Pontes e Lacerda - MT, 78250-000, República Federativa do Brasil

PROGRAMAÇÃO:

Período da manhã

TÍTULOS DE CRÉDITO X REGISTROS PÚBLICOS

Títulos Abordados:

- Cédula de Crédito Rural Pignoratícia - CCRP

- Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária - CCRPH

- Cédula de Crédito Rural Hipotecária – CCRH

- Cédula de Crédito Comercial – CCC

- Cédula de Crédito Industrial – CCI

- Cédula de Crédito à Exportação - CCE

- Cédula de Crédito Bancário – CCB

- Cédula de Crédito Imobiliário – CCI

- Nota de Crédito Rural – NCR

-Contrato de Abertura de Crédito Fixo com Garantia Real – CACFGR

Sobre o registro dos Títulos de Crédito no REGISTRO PÚBLICO:

- Informações essenciais ao registro público

- Certidões indispensáveis

- Prova de representação legal/anexos/parte integrante

- Reconhecimento de firma/Exigência/Quando e por que?

- Outorga marital/uxória

- Anuência/terceiro garantidor

- Anuência/projeto, crédito aplicado em imóvel de terceiros

- (Dúvidas corriqueiras)

Período da tarde

TEMA: Regularização Fundiária

TEMA: Usucapião (Lei 11.977/09)

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