A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) já recebeu os mapas das estradas municipais com coordenadas geográficas e quilometragem de todas as prefeituras do Estado. 

Os dados serão utilizados para a composição do Índice de Participação dos Municípios no Fethab (IPMF), que vai definir a divisão dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação entre as prefeituras. 

O índice provisório será publicado no Diário Oficial do Estado que circulará no dia 31 de julho. A partir daí, as prefeituras terão um prazo de 30 dias para contestar os valores da divisão. Posteriormente, será publicado o índice definitivo. 

As informações sobre as estradas estaduais não pavimentadas foram fornecidas pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu). 

Para o presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, o “Chiquinho” (PSD), os recursos do Fethab que serão repassados aos cofres municipais a partir de janeiro de 2015 vão contribuir para resgatar a capacidade de investimento das prefeituras. 

“Muitos municípios não dispõem de recursos para investimento, pois sobrevivem basicamente de transferências constitucionais. Os recursos do Fethab vão proporcionar maior autonomia para que os municípios possam investir em setores essenciais para o desenvolvimento local”, assinalou. 

A aplicação dos recursos deverá atender a manutenção das rodovias municipais e estaduais não pavimentadas, além de obras urbanas e fundo de aval limitados a 25% do valor destinado a cada município.