Vereadores aprovam projeto que cria Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Por Felipe Deliberaes
05/04/2021 - 14:23

Foto: reprodução

Em Sessão Extraordinária realizada na manhã da última segunda-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de Cáceres aprovaram o seguinte projeto de autoria do Executivo Municipal:

- Projeto de Lei n" 026 de 18 de março de 2021, que Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, do Município de Cáceres-MT. ( Protocolo nº1021/2021)

O CACS/FUNDEB será constituído por 14 (quatorze) membros titulares, oriundos do sistema público de educação básica (diretores, professores, servidores técnicos, alunos e pais de alunos), do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação e da sociedade civil.

O Conselho terá como objetivo acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal; fiscalizar recursos e a prestação de contas do Fundo, entre outros.

A Sessão foi realizada inteiramente de maneira remota, respeitando o Decreto Municipal que implementa quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por período de 10 (dez) dias, A Sessão Ordinária desta semana foi adiada, e os trabalhos regulares devem ser retomados na próxima segunda-feira (4), podendo a Sessão ser novamente adiada caso haja extensão do prazo do decreto em questão.

Carregando comentarios...


Warning: Unknown: open(/var/lib/php/session/sess_ekc8bth7bcein4h7a280gjjgu6, O_RDWR) failed: Permission denied (13) in Unknown on line 0

Warning: Unknown: Failed to write session data (files). Please verify that the current setting of session.save_path is correct (/var/lib/php/session) in Unknown on line 0