A Prefeitura de Cáceres, através da Coordenação Executiva de trânsito, instalou placas  de sinalização para estacionamento de carros forte, idosos e (PNE) portadores de necessidades especiais. As placas foram instaladas em pontos como em frente a supermercados, bancos e caixas eletrônicos.

A Prefeitura informa aos idosos e (PNE), que é necessário se regularizarem, portando o cartão de estacionamento de vaga especial, conforme resolução, nùmeros 303 e 304/2008 - Contran.

Quem pode usar essas vagas?

Idosos acima de 60 anos e Portadores de Necessidades  Especiais.

Qual tipo de documentação é necessária para se conseguir o direito de parar nessas vagas? E onde conseguir o cartão?

 É necessário ter um cartão para ser colocado em um lugar de muita visibilidade como, por exemplo, o painel do carro. Esse documento é confeccionado e fornecido pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, por meio da Coordenadoria Executiva de Trânsito de Cáceres. Para obter o cartão  do idoso  é necessário apresentação de documentação, que comprove a idade ou a aposentadoria os PNE  precisam, precisam apresentar a carteira de motorista que, no caso de deficientes físicos, já contém uma observação de que a pessoa é portadora de deficiência. Além disso é necessário fornecer o documento do carro e um comprovante de residência.

Quais são as regras para utilização do cartão?

 A autorização concedida por meio deste cartão somente terá validade se o mesmo for apresentado no original e preencher as seguintes condições:   

            - Estiver colocado sobre o painel do veiculo, com frente voltada para cima.

            - For apresentado à autoridade de trânsito ou aos seus agentes sempre que solicitado.

    Este Cartão de autorização poderá ser recolhido e o ato da autorização suspenso ou  cassado a qualquer tempo, a critério do órgão de trânsito, especialmente se verificada irregularidade em sua utilização, considerando como tal, dentre outros:

-O empréstimo do cartão a terceiros.

-O uso de cópia do cartão, efetuada por qualquer processo.

-O porte do cartão com rasuras ou falsificado.

-O uso do cartão em desacordo com as disposições nele contidas ou na legislação pertinente, especialmente se constatado pelo agente que o veiculo por ocasião da utilização da vaga especial, não serviu para o transporte do deficiente físico.

-O uso do cartão com validade vencida.

A presente autorização somente é valida para estacionar nas vagas devidamente sinalizadas com a legenda idoso.

Esta autorização também permite o uso em vagas de Estacionamento Rotativo Regulamentado, gratuito ou pago, sendo brigatória a utilização conjunta do Cartão do Estacionamento, bem como a obediência às suas normas de utilização.

      O desrespeito ao dispositivo neste cartão de autorização, bem como às demais regras de trânsito e a sinalização local, sujeitará o infrator as medidas administrativas, penalidades e pontuações previstas em lei.

O Coordenador Executivo de Trânsito, Eduardo José da Silva explica a Prefeitura está orientando para que respeitem essas vagas, pois é a lei." E a Polícia Militar vai multar quem não obedecer, temos que entender que elas são especificas para quem precisa. Para fazer o cartão,é gratuito, é só nos procurar.”-conclui