O amor por Mato Grosso fez com que recebêssemos com indescritível júbilo a sugestão de nosso nome para exercer a função de secretário adjunto de Justiça no primeiro trimestre de 2013, mormente por voltar a trabalhar com o amigo com quem iniciamos os primeiros passos na advocacia voltada à Administração Pública, há 16 anos, nosso Dr. Luiz Antonio Pôssas de Carvalho.

Inicialmente, recebemos na secretaria adjunta de Justiça – Saju - a incumbência de colaborar em duas áreas de suma importância social: as políticas sobre drogas e as de defesa do consumidor.

No tocante à defesa do consumidor, buscamos parcerias para levar tal política pública para o maior número possível de municípios, mas, sobretudo, para que a ideia do respeito ao ser humano em seu legítimo direito de adquirir bens e/ou serviços passassem, cada vez mais, a ser visto como uma mudança de paradigma, saindo da indiferença para o reconhecimento; da lesão à reparação. Para nossa felicidade, o Procon/MT, órgão vinculado a nossa pasta, é referência nacional e internacional, graças ao empenho de seus servidores e de sua líder, nada obstante tenhamos várias limitações que foram vencidas com garra, estudo e técnica. Nestes poucos meses, saímos de 30 e alcançamos o número de 46 Procons municipais e fomos um dos dois primeiros estados brasileiros a lançar o portal www.consumidor.gov.br, instrumento que facultou a todos os mato-grossenses o acesso à reclamação quando da violação de seus direitos. Também realizamos os encontros técnicos entre os órgãos municipais, capacitamos, doamos equipamentos, realizamos campanhas nas escolas, bem como para os idosos, e nos posicionamos fortemente em todas as ocasiões necessárias.

Atuamos de corpo e alma nas políticas sobre drogas. Nosso órgão de gestão, a Coordenadoria Estadual de Políticas sobre Drogas – Coesd, que não tinha equipe e passou a ter excelentes técnicos, com humildade e muita força de vontade, buscou fortalecer a rede de atenção psicossocial, mas também contratou e fiscalizou as comunidades terapêuticas que acolhem pessoas para as internações voluntárias. Sem realizar leilão há quatro anos, nossos pátios estavam lotados de veículos apreendidos nas ações de repressão ao tráfico de drogas, assim, realizamos três leilões que superaram em quase 200% as expectativas de arrecadação de recursos financeiros que, graças à compreensão do Poder Judiciário, da Secretaria de Segurança Pública e do Ministério Público, serão integralmente geridos pela Coesd/Sejudh para serem aplicados em projetos de prevenção às drogas, em decorrência de um acordo firmado com a União, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – Senad. Estimulamos, qualificamos e inauguramos dezenas de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas, os Comuds. Realizamos 17 seminários regionais levando orientação e esclarecimento sobre todos os eixos das políticas nacional e estadual, mas também sugerindo a adoção de uma cultura de paz por parte das famílias, das escolas, dos órgãos públicos, da iniciativa privada e do terceiro setor. Recentemente, lançamos o site www.drogas.mt.gov.br, veículo de informação especializada de relevância. Como nosso nome foi desde o princípio indicado para a presidência do Conselho Estadual, buscamos corrigir falhas e convidar todos os atores a construir um cenário de mais ação prática e eficácia, o que foi possível somente por conta das parcerias efetivadas. Nossa imensa gratidão aos conselheiros estaduais e aos parceiros: Proerd, N.A., A.A., Al-Anon, Amor Exigente, Nar-Anon, Rede Cidadã, De Cara Limpa contra as Drogas, Bombeiros do Futuro, Detran, Ufmt, Cena Onze, entre outros.

E a partir de abril de 2014 chegou às nossas mãos o desafio de laborar com o sistema socioeducativo. Vivemos uma época em que a violência é crescente, os obstáculos “parecem” intransponíveis. Ao mesmo tempo existem muitas pessoas de bem dentre os servidores da Sejudh, bem como nos órgãos parceiros, que não aceitam mais a visão de que os adolescentes em conflito com a lei devem apenas ser privados de liberdade, pouco se importando com as condições das unidades ditas socioeducativas.

Assim, neste pequeno período, logramos reformar unidades de internação existentes, realizar a licitação para a contratação da reforma da unidade de Cuiabá, organizar encontros técnicos para tratar de todos os assuntos que envolvem a socioeducação e a atenção ao adolescente, seja abordando a questão do atendimento na área da saúde, da educação, da melhor qualificação do servidor aprovado em concurso para a louvável missão de ser um sócio-“educador”. Nas últimas semanas, firmamos convênios com Campo Verde, Primavera do Leste, Sorriso, estamos com a unidade de Lucas do Rio Verde pronta para ser inaugurada. Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Barra do Bugres e demais municípios circunvizinhos também, em parceria com a Sejudh, terão uma unidade socioeducativa. Avançamos, na parceria para que, pela primeira vez, implantemos teremos unidades de semiliberdade, trabalhando preventivamente.

Ainda assim, ficamos longe de fazer tudo o que queríamos, mas deixamos um caminho bem delineado para que a próxima equipe possa dar continuidade frente ao que precisa ser ainda realizado, valendo considerar que, certamente, um dos trabalhos mais importante dos últimos anos do sistema socioeducativo foi a elaboração do Plano Decenal da Socioeducação, construído como o Judiciário, a Defensoria, Sindicato, CEDCA, entre outros, demonstrando que a necessidade maior de ações corresponsáveis e compartilhadas em meio aberto; e de não tratar o adolescente como reeducando, ou de somente se pensar em vagas para trancar seres humanos.

Não há como deixar de fazer menção à Coordenadoria de Infância e Juventude da Corregedoria-geral de Justiça de Mato Grosso pela caminhada em conjunto, bem como ao Sistema S, sobretudo ao Senac e Senai, que ministraram cursos para os adolescentes; além de tantos voluntários que anonimamente ombrearam conosco.

Enfim, nossa gratidão aos servidores comprometidos, aos novos e verdadeiros amigos e às pessoas de imprensa que sempre foram muitos gentis. A experiência de entrega total à Sejudh se mostrou como uma escola da vida. Há muito a avançar, mas felizes estamos por poder auscultar a voz da consciência nos afirmando que deixamos pegadas positivas e orientativas para os que nos sucederão, a quem rogamos a Deus abençoe da mesma forma como nos inspirou.

Muita paz!

Nestor F. Fidelis.