O governador Pedro Taques (PDT) determinou à Secretaria de Estado de Administração (SAD), sob Júlio Modesto, atenção especial ao MT Saúde, programa de saúde dos servidores públicos, novamente em colapso. Desta vez, a crise no sistema com atendimento paralisado desde a semana passada, ocorre por atraso no repasse de recursos da ordem aproximada de R$ 10 milhões, referentes aos meses de setembro e outubro de 2014, a cargo da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), então no comando do ex-secretário Marcel de Cursi. Taques tenta estabelecer acordo com hospitais credenciados, visando no mínimo a manutenção do atendimento à pacientes internados nas unidades.

Lembrando que o MT Saúde já teve em anos anteriores “saúde financeira” nas contas para chegar a subsistência própria, ou seja, a autonomia da gestão, o chefe do Executivo promete estudar o andamento do projeto de reestruturação em Mato Grosso.

O atraso da destinação de recursos provocou reação imediata de hospitais credenciados, com paralisação do atendimento a mais e 30 mil usuários no Estado. O caos na saúde pública agrava consideravelmente esse cenário, com superlotação nos Pronto Socorros de Cuiabá e Várzea Grande, sem perspectivas a curto prazo de resolução.

Relator da CPI do MT Saúde na Assembleia Legislativa, deputado Emanuel Pinheiro (PR), busca interlocução junto ao governo Taques, nos próximos dias, para pedir atenção especial ao programa. “É uma situação muito delicada o que estamos presenciando. O atraso dos recursos do MT Saúde podem significar a vida de cidadãos matogrossenses”, disse se referindo mais especificamente às pendências do governo com o Hospital Santa Rosa que ultrapassam a cifra de R$ 5 milhões.

O parlamentar frisou o quadro desordenado ao pontuar que “mesmo contando com os esforços dos gestores como o prefeito Mauro Mendes, a resolução desse assunto depende de ações maiores que não dependem só do município. O usuário do MT Saúde é aquele que não pode pagar por um plano da iniciativa privada. Se não tem esse plano a sua disposição e de seus familiares, só resta o SUS que todos sabem como está”.

Um dos principais membros do Fórum Sindical, Gilmar Brunetto, tenta diálogo com o governo Taques na tentativa de garantir a reativação plena do MT Saúde. “O plano de saúde dos servidores públicos é constitucional, de direito do trabalhador que paga pelo sistema e que agora está passando por essa situação lamentável outra vez. Também queremos saber o que aconteceu com o dinheiro que foi descontado do servidor e não teria sido repassado para a gerência do MT Saúde”, disse.

A coordenação do MT Saúde tentou, através do ex-diretor Flávio Taques, por várias vezes na reta final do mandato Silval Barbosa, resolver a problemática dos atrasos. Ofícios foram encaminhados ao chefe do Executivo do Estado, além da Secretaria de Estado de Fazenda. No final de dezembro, sem respostas, e com a confirmação do não repasse dos recursos, a gestão da autarquia comunicou ao Ministério Público Estadual (MPE) o andamento das ações, ou seja, a crise no sistema em razão da não consolidação do pagamento pelo Executivo. No dia 31 de dezembro, Flávio passou a véspera do Ano Novo fazendo interlocução junto às direções de hospitais na busca de acordo para continuidade do atendimento.

Emanuel Pinheiro, que acompanha todas as etapas desse processo, pontua o quadro de instabilidade gerado pela “falta de responsabilidade dos gestores”, leiase, governo do Estado à época. “O MT Saúde depende apenas da finalização do processo de reestruturação, vinculado a um decreto paralisado na Casa Civil, aguardando publicação. Construímos com muito debate uma proposta viável para o pleno funcionamento em Mato Grosso, para o retorno efetivo do atendimento no interior do Estado. E não podemos permitir esse desajuste nesse momento tão importante, porque isso pode simplesmente custar a vida de pessoas”, disparou o republicano.

DECRETO - O Projeto de Lei Complementar que prevê a reestruturação do Programa de Assistência do Servidor Público, o MT Saúde, foi aprovado neste ano pela Assembleia Legislativa. O decreto a que Pinheiro se referiu trata especificamente da nova tabela de preço. O texto “dá nova redação ao artigo 25 do Regulamento do Plano de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado, aprovado pelo decreto 5.729, de 17 de maio de 2005, alterado pelo decreto 8.446, de 21 de dezembro de 2006”.

Estipula o decreto, com base em estudos realizados por equipe técnica, levando em consideração valores necessários para a continuidade dos serviços em Mato Grosso, as normas para aplicação das tarifas. Para os titulares, dependentes, agregados, segurados conveniados e os segurados facultativos, a contribuição mensal será individual, observando-se a faixa etária de cada beneficiado do plano. O decreto também pontua que “os atuais beneficiários que optarem pela exclusão do plano, em razão da nova forma de cobrança das mensalidades, deverão se manifestar a respeito de sua opção junto ao MT Saúde, em até 90 dias da data da publicação do decreto, por meio de processo administrativo”. O pedido de exclusão do MT Saúde deverá ser formulado pelo titular do plano e poderá ser parcial, alcançando qualquer dependente ou agregado do titular que seja beneficiado do plano.

HISTÓRICO - Criado na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR), em 2003, o MT Saúde chegou a atender aproximadamente 55 mil pessoas no Estado. Funcionou com qualidade nos serviços, com pleno atendimento em hospitais, laboratórios além de consultórios médicos. Após a saída de Maggi do governo em março de 2010, para disputar o Senado, deu-se início a um processo, conforme fonte do TCE, “maquiado” para desmantelamento do programa em Mato Grosso. Existem exemplos de funcionamento desse sistema, seguindo a Carta Magna, em estados como Mato Grosso do Sul além de órgãos da esfera federal.

No início de 2011, somente 8 anos após a fundação do plano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez apontamentos de irregularidades do sistema, com sustentação de inconstitucionalidade dos repasses de recursos públicos para a execução do sistema. Foi o começo da desestruturação, com resistência do Executivo para manutenção, e consequente descredenciamento de profissionais da área e de unidades de saúde.

O caótico quadro levou a criação da CPI do MT Saúde, presidida pelo ex-deputado Walter Rabello (PSD), falecido em dezembro de 2014, sob relatoria de Emanuel Pinheiro. Em 2013, foi concluído relatório final dos trabalhos da comissão, com propositura do republicano para avanços na área. Paralelamente, a deputada Luciane Bezerra (PSB) apresentou outro relatório, sendo encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE). A tese de inconstitucionalidade do TCE perdeu sustentação no Legislativo, com segurança jurídica pela constitucionalidade na interpretação de Pinheiro e de outros parlamentares.

No exercício de 2013, ao assumir o comando da Secretaria de Estado de Administração, o advogado Francisco Faiad anunciou a meta de contribuir para a reconstrução do programa. Ele foi autor de mensagem de reestruturação do plano, respaldada no decorrer de 2014 pelo então gestor da SAD, Pedro Elias, em texto acompanhado por Pinheiro. De lá para cá, até a paralisação na última semana, o programa havia conseguido “resistir” e também acentuar ações de resgate, numa administração pautada pelo compromisso de Flávio Taques.