Uma notificação recomendatória do Ministério Público Estadual à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) está repercutindo mal entre pescadores e setor hoteleiro de Mato Grosso. O documento propõe a ampliação do período de piracema para seis meses já a partir deste ano. 

Ao invés do atual intervalo para desova dos peixes nas cabeceiras dos rios entre novembro e fevereiro, o MPE quer a consequente proibição da pesca de outubro de 2015 a março de 2016. A notificação foi emitida pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural. 

O MPE defende que o documento foi pautado em um relatório elaborado pelo doutor em ictiologia Francisco de Arruda Machado, que teria, inclusive, chegado ao período de seis meses e entre outubro e março como o “mais adequado para a proibição da pesca”. O mesmo documento lembra a necessidade de estudos técnicos por parte da Sema, visando acompanhamento do processo reprodutivo da ictiofauna. 

“A sequência de 24 meses de estudos sobre desenvolvimento gonadal mostraria de forma segura o período de defeso, piracema, de outubro a março, em ambas as bacias, do Paraguai e Amazônica, e com uma lei de pesca adequada poderia manter alto o grau de sustentabilidade do sistema pesqueiro. Manteria modos de prática pesqueira equilibrados e, fundamentalmente, os processos reprodutivos das espécies de piracema que, com boas práticas de conservação, permitiria que muitos dos nossos peixes continuassem a existir nas bacias hidrográficas de Mato Grosso”, afirma trecho do estudo do doutor Francisco Machado. 

“O problema é que já estamos sofrendo com essas mudanças na lei do seguro-desemprego anunciadas outro dia pelo governo. Ninguém sabe direito quanto vai receber nem se vai conseguir garantir o direito, e agora mais essa ainda de nos deixarem sem poder pescar por meio ano? Estão de brincadeira”, reclama Júlio (nome fictício, pois ele pediu pra não divulgar o nome verdadeiro), pescador tradicional da região do Santa Isabel/Passagem da Conceição. 

Com ele concorda o presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes, Luiz Carlos Nigro. Para ele, não haverá impacto de preservação, somente na economia de quem precisa do ciclo atual da pesca. “Se isso for colocado em prática, será muito ruim a partir do momento em que for implantada, podendo inclusive gerar desemprego, pois há hotéis que vivem exclusivamente da pesca. E aí, como eles vão fazer? O único jeito será dispensar os funcionários”, afirma. 

PROBLEMA COMPLEXO -- Acontece que a própria Sema já reconheceu a necessidade de ampliação do período da piracema em relatório de monitoramento reprodutivo de peixes reofílicos na bacia do Alto Paraguai, feito entre os anos de 2007 e 2011. “Espécimes em maturação são observados no mês de setembro e com alta frequência em outubro, indicando que ocorre atividade reprodutiva fora do período legalmente instituído, ou seja, a atividade reprodutiva se inicia antes do período de defeso”, concluiu o relatório da Sema à época.