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juiz convocou audiência com reeducandos que usam o equipamento; 23 não compareceram e tiveram prisão decretada, perdendo o benefício

Em audiência realizada na última quinta-feira,12, com os reeducandos do regime semi-aberto que usam tornozeleiras eletrônicas, e em quais o equipamento apresentou problemas, o juiz da 2º Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidélis Neto, decretou a prisão de 23 detentos que não compareceram."A Central de Controle a a minha assessoria buscaram entrar em contato com eles, porque uma das condições da audiência admonitória é a necessidade de ser encontrado e responder os chamados. Foram feitas 34 ligações: 11 compareceram na audiência e foram advertidos - continuaram no regime; 17 receberam as ligações e não compareceram na audiência - decretei a prisão deles; 6 nem ao menos atenderam as ligações - decretei a prisão também."-informou o juiz.

As tornozeleiras apresentaram falhas no recarregamento e rompimento do equipamento. Na sessão, o magistrado cobrou explicações e orientou os detentos sobre o funcionamento da ferramenta. “Convocamos os presos do semiaberto onde o sistema apontou alguma falha. Vou ouvi-los um a um, para depois encontrarmos a melhor forma de solucionar esse problema.”, afirmou Geraldo.

Aqueles que foram notificados e não compareceram à audiência, além da prisão decretada, terão regressão de pena e voltarão para o regime fechado. De acordo com o magistrado, a eficácia do equipamento se mostra visível pelos números: dos 736 detidos que utilizam o instrumento, apenas 11 voltaram a cometer novos delitos.

As tornozeleiras necessitam de 3 horas de carregamento a cada 24 horas de uso. Em caso de problemas técnicos, o reeducando deverá ligar para a central de monitoração da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) pelo telefone (65) 8463-3156.

  O juiz afirma que o emprego do equipamento tem demonstrado sua eficácia. "Como em MT não tem Colônias Penais, a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou a condenação diretamente para o regime semiaberto era cumprida, na Capital, na Casa de Albergado, lugar onde, na verdade,os reeducandos dedicavam-se para formar quadrilha, usar drogas e as pessoas que queriam se recuperar eram forçadas a reentrar para o crime, pois sofriam ameaças e violência. Como no interior não existia Casa de Albergado, saiam do regime fechado diretamente para o aberto. Tais situações, em ambos os casos, não favoreciam à recuperação das pessoas que um dia erraram. Na minha opinião, a fantasiosa existência da Casa de Albergado na Capital prejudicava mais do que a falta dela no Interior. Por isso, há dois anos atrás, quando cheguei em Cuiabá, deixei de encaminhar as pessoas à Casa de Albergado.Todavia, a progressão de regime do fechado diretamente para o aberto,apresentava um índice de reincidência de 83% em MT. Ou seja, a maioria voltava para o crime. E ai, há 5 meses atrás, o Estado de MT começou a implantar a monitoração eletrônica por tornozeleiras para as pessoas no regime semiaberto. Já são 716 colocadas em todo MT. Só na Capital e em VG já são 411".

Mas Fidelis faz um alerta:"o monitorado precisa ter disciplina e seriedade, porque o controle, agora, existe.Estamos matando o crime e resgatando o ser humano. A Justiça está fazendo a sua parte e é fundamental que o reeducando faça a dele, entendendo o funcionamento do sistema e cumprindo as regras".