As 130 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) estão obrigadas pela justiça a deixar o quanto antes a fazenda Rancho Verde, localizada em Cáceres (cerca de 220 km de Cuiabá), ocupada desde o dia 9 deste mês em uma manifestação comandada por mulheres. 

O juiz da 3ª Vara da Comarca de Cáceres, Wladys Roberto Freire do Amaral, estabeleceu um prazo de 24 horas para os sem-terra saírem da Rancho Verde ou arcarem com uma multa diária de R$ mil em caso de desobediência civil. “Autorizo (...) a requisição de força policial para auxiliar no cumprimento da presente liminar”, escreveu o juiz, apesar de logo depois falar em “máxima cautela no cumprimento do mandado, a fim de se evitar violência desnecessária”. 

O imbróglio em torno da área começou há quase nove anos, pois o MST sempre considerou a terra improdutiva, o Incra nunca se decidiu – considerando ora não ora sim -- em várias oportunidades e o desajuste virou disputa judicial, pois o movimento pediu uma perícia técnica para contestar a alegação da família de que a área é sim produtiva. 

Adicione-se a isso o fato de o dono já ser falecido e seus bens estarem preso a um inventário solicitado pelos herdeiros, os mesmos que também pediram à justiça o pedido de desocupação agora atendido novamente (o MST havia tentado desapropriar a terra em 2007, quando também foi forçado a sair por ordem judicial). 

Os integrantes já informaram que vão recorrer da decisão por meio do advogado do movimento. “Ele falou que são 15 dias, no mínimo, até o recurso ser julgado. Durante esse período, permanecemos aqui”, disse um dos integrantes. Outra medida anunciada é a tentativa de começar a produzir lavouras típicas de agricultura familiar: mandioca, milho, hortaliças. 

“Nós requeremos essa área improdutiva para a reforma agrária, pois nesses quase nove anos nada foi produzido aqui”, disse uma das líderes do movimento ao Diário na época da invasão. O primeiro estudo do Incra apontou a Rancho Verde como produtiva, o MST recorreu e a Justiça concedeu uma segunda perícia, a ser realizada por engenheiro agrônomo independente, mas o valor do trabalho, de R$ 43 mil, foi recusado pelos herdeiros e esta jamais foi realizada. 

O processo contrário ao processo de desapropriação movido pelo MST pelos herdeiros do proprietário já falecido tramita na 2ª Vara Federal de Cáceres desde 2012. A lei federal 8.629, de 1993, regulamenta a reforma agrária e determina que propriedade rural que não cumprir a função social prevista deve ser destinada à reforma agrária.