Sancionada ontem, lei da Cota Zero para pesca passa a valer desde hoje
Por Diário de Cáceres
31/07/2012 - 09:03
Aprovada no último dia 11 pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso, as alterações propostas pelo Executivo na Lei nº 7.155, de 21 de julho de 1999, que estabelece Cota Zero para o transporte de peixe no Estado por três anos e também proíbe por tempo indeterminado a pesca do Dourado e da Piraiba, as novas medidas foram sancionadas ontem, 30, pelo governador Silval Barbosa e passam a valer a partir desta terça-feira, 31.
Principais pontos do novo texto da lei:
-reduziu de 150 para 100 quilos a quantidade de pescado permitido semanalmente aos pescadores profissionais.
- libera a pesca de subsistência para ribeirinhos
- pescadores amadores podem pescar para consumo que terá que ser feito no local da pesca
-aumentou as medidas mínimas do tamanho permitido para captura do Pintado, Cachara e do Pacú, estabelecendo limites máximos:
-o tamanho mínimo do Pacu caiu para 40 centímetros, mas espécies acima de 55 centímetros estão proibidas de serem capturadas
-0 tamanho mínimo do pintado subiu de 85 centímetros para 90, e o tamanho máximo ficou em um metro e dois centímetros.
-o tamanho mínimo do Cachara caiu para 80 centímetros e o máximo que pode ser capturado deverá ter 95 centímetros
A Lei provoca impacto em Cáceres, que tem no turismo de pesca um dos braços fortes da economia local. A Asatec- Associação Ambiental, Turística e Empresarial de Cáceres, esperava que lei, após sancionada, tivesse um espaço de tempo para começar a valer, para que todos os setores envolvidos pudessem se adaptar as novas regras. “Temos pacotes vendidos com bastante antecedência”-explicou o presidente da entidade, Cleres Tubino. Agora, os turistas que vem pescar no Pantanal só poderão praticar a pesca esportiva, no sistema pesque e solte.