Por falta de vagas em unidades prisionais, presos são obrigados a cumprir pena em celas de delegacias; lei determina que a permanência não ultrapasse 24h

O tempo de custódia de presos em delegacias da Polícia Civil e a falta de unidades para abrigar adolescentes infratores serão temas de audiência pública, requerida pelo deputado Wancley Carvalho (PV). O debate ocorre na próxima quinta-feira (10.09), às 15h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A discussão será mediada pelo parlamentar, que também é investigador policial, além da diretoria da Polícia Civil. O requerimento para realização da audiência foi motivado pelas constantes reclamações de policiais civis, principalmente do interior do Estado, que o deputado recebeu nos primeiros meses de mandato.

De acordo com Wancley, as celas das delegacias chegam a abrigar presos por até 30 dias. Entretanto, a lei determina que a permanência não ultrapasse 24 horas, tempo necessário para os procedimentos necessários.

No primeiro semestre, juntamente com o Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil de Mato Grosso (Siagespoc-MT), o parlamentar visitou algumas delegacias no estado, e viu de perto essa realidade.

Em Guarantã do Norte, por exemplo, a comitiva identificou o caso de um preso que estava na delegacia há 27 dias."As delegacias não possuem condições de abrigar os presos, privando-os de seus direitos básicos. Muitas vezes eles dormem no chão e convivem com falta de higiene total. Além disso, não existe recursos financeiros para alimentação, e os próprios policias fazem cota para comprar comida para dos detentos", afirmou.

Outro problema enfrentado com a permanência de presos em celas de delegacias, é a convivência de pessoas que cometeram pequenos delitos, com detentos de alta periculosidade."O sistema prisional não tem vaga, e o juiz manda que o preso ficar na delegacia. Imagine alguém detido por não pagar pensão, e é obrigado a permanecer por vários dias com estupradores e assassinos? Isso acontece sempre, infelizmente", lamentou Wancley.

Adolescentes infratores - A falta de unidades para cumprimento de medidas socioeducativas para menores infratores contribui para o aumento da criminalidade. Quando um adolescente é flagrado em ações criminosas, é encaminhado para a delegacia de polícia. No entanto, logo é liberado graças a inexistência de estabelecimento prisional para abrigá-los.

Tanto o adolescente que tem infração grave, gravíssima, ou é reincidente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], deve ser levado a um centro de internação."No entanto, essa prática não está sendo feita na maioria dos municípios de Mato Grosso. Por isso, vamos discutir com a sociedade e especialistas as soluções para este problema", afirmou o parlamentar.