Entre os meses de março e agosto desse ano, a fiscalização do CAU/MT promoveu a impugnação de quatro editais de licitação. Em todos os casos o Conselho obteve sucesso na inclusão do profissional arquiteto e urbanista. Grande parte das impugnações tiveram origem em denúncias realizadas por profissionais pelo ambiente SICCAU.

No mês de março a impugnação foi relativa à Tomada de Preço nº 03/2015 da Prefeitura de Cáceres, referente a revitalização da Praça Barão do Rio Branco. No mês de julho as impugnações são concernentes ao Pregão Presencial nº 42/2015 da Prefeitura de Tangará da Serra e ao Edital nº 06/2015 da Delegacia da Receita Federal em Cuiabá. O primeiro trata da prestação de serviços de manutenção corretiva e/ou preventiva, a ser realizada em aparelhos de ar condicionado, refrigerador, freezer e bebedouro, instalados nas dependências dos prédios públicos municipais; e o segundo ao Processo Seletivo para Credenciamento de Peritos. Por fim, em agosto tivemos mais uma ação da fiscalização, com a impugnação do Pregão Eletrônico nº 38/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso quanto ao fornecimento de insumos, devidamente instalados ou aplicados para atender as demandas da Coordenadoria de Infraestrutura.

Essas ações foram baseadas na Resolução nº 21 que delimita as Atividades e Atribuições profissionais do Arquiteto e Urbanistas. Os editais, quanto a qualificação técnica, não abrangiam o arquiteto e urbanista, em atividade em que eles são habilitados, e que são compartilhadas com outros profissionais conforme consta na resolução. Portanto, a impugnação permitiu ao profissional concorrer nesses processos.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo conta com a colaboração dos profissionais e recomenda que qualquer irregularidade seja registrada como um denúncia através do sistema SICCAU. Para tanto basta entrar no site do CAU/MT e na barra superior clicar em “Serviços Online”. Você será redirecionado para a página de Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU. Na lateral esquerda, em acesso rápido, haverá a opção “Cadastrar Denúncia”. Preencha o formulário que aparecerá na tela. O profissional também pode fazer essa denúncia de modo presencial na sede do Conselho, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), nº 2.368, Edifício Top Tower, Salas 101,102 e 103, Bairro Jardim Aclimação, Cuiabá/MT.