Maria da Penha: Lei representa avanço, mas as mulheres ainda não a conhecem plenamente
Por Diário de Cáceres
09/08/2012 - 11:29
Foi realizada na noite de ontem, 8, no auditório da Câmara Municipal de Cáceres, uma sessão solene proposta pela vereadora Lúcia Gonçalves (PT), em comemoração aos seis anos de vigor da Lei Maria da Penha. O evento contou com a presença de representantes de diversos segmentos sociais. Entre eles, a Comissão Permanente de Mulheres, cuja presidente, Angelina de Oliveira Costa, afirmou que apesar de haver muitos motivos para comemoração, a lei precisa ainda ser mais "esmiuçada" e conhecida. E também mais divulgada: o que é, para que serve, qual sua aplicação. "Mas há motivos sim para comemorar. A lei representa um grande avanço, O número de denúncias aumentou, o que significa que as mulheres se sentem encorajadas. E, decorrentes da lei, muitos movimentos em defesa da mulher foram criados".
O juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto, executor da Lei Maria da Penha na comarca de Cáceres, afirmou que a lei descortinou um problema que antes ocorria no interior dos lares e era considerado "assunto de família". A agressão, ponderou ele, saiu das quatro paredes, e o mais importante é que ela não se restringe a medidas punitivas, mas também preventivas e, mais que isso, trabalha na base do problema, promovendo ações com agressores e vítimas, com o objetivo de acabar com este modelo de cultura machista.
Segundo o juiz, o trabalho harmônico entre vários segmentos, governamentais ou não, forma uma rede de proteção à mulher.
"Em Cáceres-disse ele- a média é de 3 a 4 ocorrências de violência doméstica registradas por dia. No Brasil, estudos apontam que para cada ocorrência registrada, três ficam sem registro, com a vítima se calando. "Então podemos dizer que Cáceres tem, diariamente, de 12 a 16 agressões". O juiz disse ainda que em épocas de festas, como final de ano, festival de pesca, exposição agropecuária, carnaval e similares, este número de registros salta para de 8 a 12 casos/dia.