Está tramitando em regime de urgência urgentíssima na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 04 de 4 de dezembro de 2015 que define a base de cálculo da taxa de cobrança do serviço de coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos urbano e especial no município de Cáceres a chamada “Taxa do Lixo”.

            O Executivo está trabalhando pela aprovação do projeto até o fim deste mês de dezembro para que a taxa possa ser cobrada já a partir do mês de janeiro de 2016 de forma mensal.

            O vereador Edmilson Campos (Café no Bule) é contra a proposta. Segundo ele, em abril/2015 quando a prefeitura criou a autarquia da água (SAEC) o discurso adotado pelo Governo Municipal era o de melhorar o fornecimento do produto nos quatro cantos da cidade o que simplesmente não ocorreu e a promessa de conseguir R$ 18 milhões para investimento em saneamento básico o que, segundo o parlamentar, também não se verificou.

            “A criação da autarquia da água como eu sempre falei só tinha o objetivo de buscar uma maior arrecadação. Sou contra esse presente de natal que essa administração quer dar a nossa população” argumenta Café no Bule.

            Para o vereador a cobrança da Taxa do Lixo junto com a conta d’água também não irá significar a melhoria desse serviço. Segundo Café no Bule, a prefeitura recebe por ano entre R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões referentes a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública)  e mesmo assim dezenas de ruas em diversos bairros e até mesmo na região central  estão às escuras.

            No projeto que tramita na Câmara a justificativa apresentada pelo Executivo é que a proposta visa a inclusão do fator consumo de água como parâmetro de cobrança da taxa do lixo, mantendo-se a cobrança por metro quadrado apenas para os imóveis que não tem consumo ou não sejam servidos por hidrômetros.

             Segundo o vereador Edmilson Campos (Café no Bule) – relator da CCJ: Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação do Legislativo Cacerense, após analisar o projeto ele chegou ao entendimento que 80% dos imóveis residenciais do município irão pagar mensalmente entre R$ 10 à R$ 15 reais referente a Taxa do Lixo.

            “A base de cálculo é semelhante ao da CIP, ou seja, o valor da taxa está ligado diretamente ao consumo d’água de cada imóvel. Estou alertando a população. No apagar das luzes de 2015 esse poderá ser o presente dessa administração que não perde a mania de querer arrancar o couro dos nossos munícipes sem que tenha havido a melhoria dos serviços” conclui Café no Bule.