Somente no próximo dia 19 é que os secretários do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – Condes de Mato Grosso se reunirão com o Fórum Sindical para discussão e definição de propostas relativas ao funcionalismo público, como data de pagamento dos salários, reposição de perdas inflacionárias, pagamento do 13º salário e suspensão na aquisição de férias ou licenças-prêmios, entre outras medidas defendidas pelo governo como forma de afastar possíveis riscos de atraso no pagamento dos salários. 

“Reafirmo que nada será decidido apenas pelo governo do Estado. Tanto é, que desde dezembro já foram realizadas quatro reuniões com todos os representantes do Fórum Sindical para discutirmos a crise”, disse o governador Pedro Taques (PSDB), reafirmando que pagamento de salário é sagrado, mas precisa do apoio e compreensão do servidor público para poder manter a maior das despesas do Poder Público de Mato Grosso. 

Ontem era para ter acontecido uma nova reunião com o Fórum Sindical, mas a pedido do secretário de Fazenda, Paulo Ricardo Brustolin, a mesma ficou para ser realizada na semana que vem, quando o Estado já deverá ter os dados consolidados da previsão de arrecadação e gastos para o ano de 2016. 

“Nosso debate com o Fórum Sindical é permanente, mas ainda estamos reunindo de forma minuciosa os dados necessários, pois o governador Pedro Taques assegurou e será feita a transparência total dos números das finanças públicas para que os representantes do Fórum Sindical possa nos ajudar a tomar a melhor decisão e resguardar o pagamento dos salários e das vantagens que cada um dos servidores públicos tem direito”, disse o secretário de Gestão, Júlio Modesto. 

Pedro Taques apontou que a proposta de levar o pagamento dos salários para até o dia 10 do mês subsequente ao trabalhado é decorrente do fato de que o maior volume de recolhimento de impostos acontece entre os dias 1º e 10 de cada mês. 

Na prática a arrecadação seria de 40 dias, 30 do mês trabalhado e mais 10 dias do mês subsequente, o que geraria uma folga para o Tesouro do Estado pagar os salários dos servidores que está estimado na ordem de R$ 620 milhões para o Executivo, Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público. 

“Estamos trabalhando com firmeza para definir uma série de medidas, pois não é apenas a questão do pagamento do salário que é sagrado, mas também os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que precisam ser adequados à realidade econômica de Mato Grosso, por isso trabalhamos para aumentar a receita na mesma proporção em que cortamos despesas, obtendo assim mais Receita Corrente Líquida – RCL e nos enquadrando quanto aos gastos com salários e encargos da folha de pagamento”, disse o governador Pedro Taques. 

Como na última reunião com o Fórum Sindical o governador Pedro Taques anunciou o pagamento do salário de janeiro e do 13º para aqueles servidores que comemoram aniversário em janeiro para o próximo dia 30, a possibilidade de se construir um entendimento com o funcionalismo público deverá começar a ter vigência só em fevereiro.