O Ministério Público Estadual (MPE MT) abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa especializada em prestação de serviço de decoração natalina para o prédio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O inquérito foi aberto no dia 8 de janeiro, após denúncia anônima, pelo promotor André Luís de Almeida, 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Por meio do processo licitatório (Pregão n. 013/2015), realizado no dia 23 de novembro do ano passado, a empresa JC Multieventos Ltda. foi contratada para prestação de serviço de decoração natalina para o prédio do Legislativo, além do fornecimento de projeto de decoração, montagem, desmontagem, manutenção corretiva no período de permanência de decoração e instalação dos acessórios necessários.

Conforme o resultado da licitação, o primeiro dos seis lotes do pregão foi no valor de R$ 102 mil, referente à montagem de uma árvore de Natal de 100 metros de altura, montada na torre de transmissão da TV Assembleia. 

O segundo lote, no valor de R$ 152 mil, foi para decorar a fachada do Legislativo.

O terceiro lote correspondeu à confecção e instalação de letras em caixaria de compensado, medindo 2 metros de altura por largura proporcional, com a mensagem: “Feliz Natal” e “Feliz 2016”.

O lote quatro serviu para confecção de anjos de 1 metro de altura largura proporcional, confeccionada com ferro em barra chata de 3/8” x 1/8” contornados com mangueira luminosa na cor branca de 220v, 2 vias e 13mm, no valor de R$ 6,5 mil.

O quinto lote correspondia ao valor de R$ 93,5 mil para a confecção de uma estrela cadente descendo do alto do prédio do teatro com iluminação de LED, sendo a calda com aproximadamente 15 metros de altura.

Por fim, o sexto lote do pregão foi referente a um lote de R$ 22,5 mil para a confecção e montagem de presépio cenográfico medindo aproximadamente 8 metros de largura por 5 metros de profundidade e altura proporcional.