“Os municípios não terão condições legais e financeiras de cumprir nem o teto dos professores que foi elevado em 11,36%, para R$ 2.135,64, nem a reposição das perdas inflacionárias para os demais servidores públicos, que ficou em 11,27%”, disse ontem o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, prefeito Neurilan Fraga (PSD), recomendando que os prefeitos não apliquem os referidos reajustes e correções. 

Neurilan reafirmou durante a solenidade do governo do Estado para repassar veículos e anunciar uma gratificação de R$ 200,00 para cada agente comunitário de saúde pelos próximos quatro meses, anunciada pelo governador Pedro Taques, que os administradores municipais deveriam procurar os sindicatos das categorias do funcionalismo público e abrir os números de suas gestões, “ou se paga salário ou se concede reposição de perdas e aumentos e corre-se o risco de não ter recursos e/ou ferir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, além de ter problemas para a maioria que encerra seu mandato no final deste ano com as prestações de contas”, explicou o presidente da AMM. 

Na semana passada a entidade já havia se manifestado sobre a impossibilidade de cumprir com o aumento do salário mínimo, elevado para R$ 880,00, mais o teto dos profissionais do magistério (professores) para R$ 2.135,64, além da correção dos salários com a chegada da data-base, quando é aplicada a inflação do ano passado medida pelo INPC e que ficou em 11,27%. 

“A situação só piora, pois os repasses federais das duas primeiras semanas de 2016 em relação a 2015 foram 29,8% menor, uma queda expressiva e que impõe aos prefeitos a adoção de drásticas medidas para fazer frente à crise”, ponderou Neurilan Fraga, que não descartou alguns reviverem os fatos da década de 90, quando o então prefeito do Rio de Janeiro, Saturnino Braga (PDT), decretou a falência da segunda maior cidade do Brasil. 

Com base em dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Neurilan sinalizou que foi creditado ontem, 20 de janeiro, nas contas das prefeituras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês de janeiro de 2016. O valor do montante foi de R$ 942.2 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.177,7 bilhões. 

A queda nominal do Fundo é extremamente prejudicial aos gestores municipais, pois reduz efetivamente o valor repassado e deixa apenas sobre as prefeituras o ônus de lidar com a inflação. Se somados os valores do 1º e 2º decêndios e do repasse extra do presente mês, nominalmente, o Fundo atingiu o montante de R$ 4 bilhões frente aos R$ 5,216 bilhões no mesmo período de 2015. Isso representa uma queda nominal de 23,33% e uma queda real ainda mais expressiva: 29,86%. 

Os primeiros repasses do ano refletem a baixa arrecadação conseguida devido às fracas vendas de fim de ano. Além disso, reforça a expectativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de que neste mês o Fundo tenha repasses 15,7% menores que de 2015.