Desde a última segunda-feira (25), a Prefeitura de Cáceres,  disponibiliza através de seu site,  o serviço de emissão do Alvará de Licença e Localização. A versão on-line, pode ser impressa pelo endereço eletrônico www.caceres.mt.gov.br  , cidadão on line,   facilitando  e tornando mais ágil, o documento para comerciantes e prestadores de serviço.

O Alvará de Licença é de afixação obrigatória nos estabelecimentos em atividade no Município, em local visível ao público.

O Secretário Municipal de Fazenda, Júnior César Trindade, explica que  um dos objetivos do acesso  aos documentos pela internet, é o  de reduzir o tempo para a expedição de licenças.

Júnior também informa que os alvarás podem ser parcelados em até três vezes, sendo que o valor mínimo  de cada parcela é de  R$ 152,90, e que o primeiro  vencimento  será dia 29 de fevereiro próximo.

Outra  novidade fiscal, é  que o Microempreendedores Individuais (MEI) , estão isentos da taxa de licença. Estes pagam apenas uma taxa administrativa de localização, para obterem o alvará. A taxa tem variações, por não  ter uma referência fixa. Os MEI,  foram beneficiados pela Lei Nº 147/08 de 2014.

O Presidente da Associação Comercial e Empresarial, Sebastião Tato Giraldeli,  aprova as inovações, que para ele  facilitam a vida dos comerciantes e microempreendedores.

“Isso sim é facilitar a vida de quem está gerando emprego e renda. Antigamente, para a emissão do  alvará demorava muito mesmo. Agora são outros tempos,  é tudo rápido e moderno, facilita bastante para os comerciantes”, observa Tato.

Para o Prefeito Francis Maris, a  informática é essencial para a celeridade de uma administração,  tanto que a  Prefeitura de Cáceres está lançando um grande projeto digital, que possibilitará mais do que o acesso em banda larga para toda a prefeitura, pois terá a interligação de todas as repartições públicas. Escolas, PSFs e PAM, prédios da Ação Social e secretarias, internas e externas ao COC, serão atendidas, o que vai proporcionar oferecer um serviço de melhor qualidade e rapidez à população cacerense, com a integração de todos os dados e setores. 

“Já avançamos bem,  com isso  estamos facilitando, no caso específico dos alvarás,  a agilidade nos processos de emissão para o pagamento e licenciamento”, finaliza Francis.