Os donos de terrenos que não estão sendo utilizados, ou seja, baldios ou com construções desocupadas, e que estejam dentro de perímetros urbanos em Mato Grosso, poderão ser obrigados a mantê-los limpos e fechados. A medida foi apresentada pelo deputado estadual Oscar Bezerra, com objetivo de buscar a preservação da saúde da população. 

“São obrigados a mantê-los limpos e fechados, de modo a impedir a proliferação de animais e insetos transmissores de doenças, a contaminação do meio ambiente, à prática de crimes, bem como outras situações nocivas à sociedade”, diz trecho do projeto. 

A situação chama a atenção, já que o que deveria ser uma questão de consciência social de cada cidadão, poderá se tornar lei, ou seja, de cunho obrigatório, cabendo punição para quem descumpri-la. 

O projeto ainda está tramitando, mas é certo que se aprovado e houver descumprimento, os proprietários dos locais serão penalizados com uma multa que gira de 10 até 50 Unidades Padrão Fiscal do Estado, que hoje é de R$ 122,93. 

Também deve ser multado, o dono que impedir o acesso do agente de saúde, seja estadual ou municipal, no imóvel que apresente potencial de risco. “Nesse caso, o responsável será notificado e deverá permitir a entrada do agente no prazo de 48 horas, sob pena de multa”. 

A fiscalização da lei ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde, que já cumpre medidas de fiscalização, especialmente voltada para o comate do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. 

A proposta visa ainda celebrar um convênio com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis, a fim de fiscalizar de forma mais efetiva e acompanhar os locais em questão. “O Executivo fica, ainda, autorizado a baixar as regulamentações necessárias à efetivação urgente das normas, caso a proposta vire lei”. 

Em Cuiabá, por exemplo, até meados do ano passado, segundo os dados do Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), haviam cerca de 50 mil terrenos urbanos baldios espalhados pela cidade. Desses, 600 estavam localizados no bairro Santa Rosa e sem nenhum cuidado por parte dos proprietários, ou seja, vazios, sujos e tomados pelo mato. 

Um número alto, considerando que existe, desde 1992, uma lei que estabelece que os proprietários dos imóveis são responsáveis pela limpeza e conservação de terrenos particulares. “No primeiro flagrante de descumprimento, o dono da área em questão é notificado e recebe um prazo para regularizar a situação. Se o terreno não for limpo, ele pode receber uma multa que varia de R$ 1.375 a R$ 5.500”, diz trecho da nota.