Na próxima segunda-feira, 18, a partir das 8h na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), os 45 Agentes de Saúde e os 29 Agentes de Endemias da prefeitura de Cáceres, vão estar presentes na Assembleia Geral convocada pelo Sindicato para cobrar o atendimento de uma pauta de reivindicações que a atual administração da cidade insiste em ignorar a quase quatro anos.

Os agentes querem o imediato cumprimento da recomendação feita há mais de dois anos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que o município faça a transmutação do regime trabalhista deles, de celetistas para estatutários.

Eles também querem o imediato pagamento do incentivo anual de 2013 e 2014 concedido pelo governo federal.

A portaria 1024/2015 do Ministério da Saúde, diz que recursos devem ser repassados aos agentes e não podem ser substituídos por benefícios como quer a atual gestão.

O pagamento que vinha sendo feito nas gestões anteriores, foi suspenso pela atual administração sob a alegação de que não havia amparo legal.

Além destes assuntos, a Assembleia também vai cobrar a reforma administrativa, realização de concurso publico, PCCS da Educação, pagamento de insalubridade e periculosidade, recomposição salarial, regularização do pagamento do 1/3 das férias, parcelamento do 13º salário, legalização do pró-funcionário, criação da identidade funcional, criação dos cargos de motorista do transporte escolar, médico, técnico e engenheiro do trabalho, reestruturação da carreira dos agentes de arrecadação e fiscalização, fim dos desvios de função, extinção dos cargos de auxiliares, redução da carga horária para 30 horas, aposentadoria especial, afastamento com ônus para capacitação, entre outros temas.

Segundo o presidente do SSPM, Claudiney Lima, a participação dos servidores na Assembleia é garantido por Lei, por isso ele espera o comparecimento em massa da categoria, inclusive para adicionar novos temas à pauta.

Lima ressaltou que espera a participação de representantes da administração para dar uma satisfação em relação à pauta. Caso eles não compareçam, o sindicalista promete liderar a categoria em um manifesto na porta do gabinete do prefeito.