O governador Pedro Taques informou em reunião realizada ontem (6) com representantes do Fórum Sindical, no Palácio Paiaguás, que o pagamento do Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Executivo não será feito neste mês por conta da crise. 

“Nós sabemos e temos consciência da crise econômica que abala o Brasil e Mato Grosso. Estamos diante do desafio de manter a folha de pagamento em dia. São R$ 610 milhões por mês. Se atrasarmos o salário, nós não teremos como segurar a quebradeira que isso acarretará”, afirmou o governador. 

Outros 24 estados da Federação também já informaram que não irão pagar o reajuste neste ano. 

Os fatores apresentados pela equipe econômica de Taques apontaram que o pagamento do RGA resultaria em um impacto de R$ 628 milhões na folha salarial deste ano. 

Ainda de acordo com as informações do governo do Estado, atualmente 50,5% da receita de Mato Grosso é destinado ao pagamento de servidores. O limite máximo é de 49% da receita. 

No entanto, a Revisão Geral Anual (RGA 2016) está prevista na LEI nº 8278/2004, e, segundo consta, deveria ser paga ainda em maio. 

“Apesar de ser um direito constitucional, não estamos em momento de fazer greve. O momento é de somar forças e caminharmos para vencer este período”, disse Taques durante a reunião com os sindicalistas. 

Conforme estudo apresentado pelo secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, de 2007 a 2015 foram aprovadas 141 leis de carreira que tiveram impacto financeiro nas despesas com pessoal. Diante disso, a folha de pagamento teve um aumento médio de 12% ao ano, representando um valor acima da inflação. Modesto ressaltou que o importante é manter em dia o salário do servidor. 

“Nós vamos buscar de tudo para conseguir honrar com o RGA, mas neste momento não temos condições de fazer isso. Vamos nos reunir mensalmente com o Fórum Sindical e apresentar a evolução da receita. Também estamos fazendo o dever de casa, contingenciando 25% das despesas para ter capacidade financeira de pagamento. Pagar o salário em dia é o principal compromisso do Estado”, comentou. 

Já Marco Marrafon, secretário de Estado de Planejamento, lembrou-se dos R$ 11 milhões de desempregados, e destacou que o não pagamento do RGA é um ato legal. 

“A decisão pelo não pagamento é uma decisão legal. O governador cumpre a lei ao dizer que, neste momento, nós não temos o limite prudencial atingido e nem as condições de caixa. Porque lei não se interpreta em tiras, tem que ler o artigo e as condições para a sua implementação. 

O Fórum Sindical é composto por 22 sindicatos e representa quase 100 mil servidores públicos do poder Executivo mato-grossense. 

O Fórum deve discutir na tarde da próxima terça-feira (10), às 14h, na Praça das Bandeiras, no Centro Político e Administrativo, uma possível greve da categoria após o anuncio do não pagamento do RGA. 

Essa não será a última reunião. Outra deve acontecer no próximo dia 13, para novamente apresentar os números.