Não se pode permitir que reeducandos com direito ao regime semiaberto ou a uma progressão permaneçam encarcerados em unidades prisionais por falta de aparato do Estado.

O entendimento é do juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Cuiabá, ao colocar em liberdade 15 presos por falta de tornozeleira.

Na decisão cujo Ponto na Curva teve acesso, o magistrado explica que os detentos conseguiram a progressão ao semiaberto e ontem foi a audiência admonitória.

Mas, foi informado pela Central de Monitoramento da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) que não há tornozeleira disponível. 

A informação é de somente no dia 13 chegará os equipamentos e os reeducandos foram colocados em liberdade sem controle algum. 

Ele citou ainda que o monitoramento é um paliativo diante da inércia do Estado e o que se busca há anos é a construção de Colônias Penais. 

Os reeducandos devem retornar ao Fórum de Cuiabá no dia 13, às 14h, para que o equipamento seja colocado. 

Monitorados

De acordo com os últimos dados divulgados pela Sejudh em abril passado, o Estado monitora atualmente 2.448 recuperandos. A atual administração instalou, desde janeiro do ano passado, 1.935 dispositivos de monitoração eletrônica.

Entre os benefícios para o Executivo estão a redução da população penitenciária e de custos, já que um preso custa em média R$ 3 mil e o equipamento R$ 214,50.

Veja abaixo a decisão de Fidelis.