Serão 6600 pontos de fiscalização em rodovias de oito estados (DF, ES, GO, MG, MS, MT, RS e TO) que deixarão de ter a velocidade dos veículos monitoradas até que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelas concessões, regulamente a questão.
 
De acordo com a legislação a manutenção de todos os serviços ligados às vias concedidas são de responsabilidade das concessionárias. A cobrança do pedágio visa, justamente garantir os serviços ligados à qualidade da rodovia e à segurança dos usuários. Porém, como a mesma legislação não confere poder de multa às empresas e nem à ANTT, o DNIT vinha se responsabilizando pela fiscalização eletrônica dos trechos.
 
“Porém, por conta da necessidade de redução orçamentária definida pelo Governo Federal, solicitou-se que as empresas desligassem os equipamentos instalados nas  vias concedidas”, confirmou, ao Paraná Portal, a assessoria de comunicação do DNIT, informando que o montante de R$ 120 milhões previsto no Orçamento anual para Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal permitiu a manutenção dos serviços até junho.
 
A autarquia informa que há a solicitação de crédito adicional de R$ 74 milhões, mas, este valor, se liberado, será usado para o monitoramento nas rodovias administradas pelo DNIT, “o que culminou em decisão para o desligamento dos equipamentos de controle de velocidade das rodovias sob gestão da ANTT, poupando estes gastos”, justifica.