Presidente da Assembleia Guilherme Maluf convocou uma sessão extraordinária para apreciar a RGA na manhã de segunda-feira

A mesa diretora da Assembleia Legislativa convocou uma sessão extraordinária na segunda-feira (27) para realizar a segunda votação em plenário da mensagem que prevê pelo Executivo o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) aos servidores públicos em parcelas e com quitação final prevista para setembro de 2017. 

A decisão do presidente do Legislativo, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), foi anunciada 24 horas depois da primeira votação ser aprovada com 12 votos favoráveis e 10 contrários. Em tese, o resultado poderia ser ainda mais favorável ao governo, mas dois parlamentares da base aliada não compareceram ao plenário. 

O resultado expôs a divisão da base aliada do Palácio Paiaguás. Isso porque se diferenciou em muito da ampla maioria que o Executivo costuma impor à oposição em outros projetos de lei a matérias de seu interesse quando submetidas a aprovação do Legislativo. 

O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Leonardo Albuquerque (PSD), votou contrário à proposta. O PSD é o partido do vice-governador Carlos Fávaro, o que não impediu que integrantes de bancada votassem contra o interesse do Palácio Paiaguás. 

O deputado Wagner Ramos também votou contra acompanhado de outros parlamentares que são da base aliada, como José Carlos do Pátio (SD), Wancley Carvalho (PV) e Pery Taborelli (PSC). 

Os parlamentares declaradamente de oposição como Janaína Riva e Emanuel Pinheiro, ambos do PMDB, e Zeca Viana (PDT) também votaram contra. 

Durante evento que autorizou a liberação de emendas parlamentares na terça-feira (23) o governador Pedro Taques (PSDB) declarou que não previa uma votação por maioria dos parlamentares. 

“Cada deputado vota de acordo com sua consciência. Já fui senador da República e nunca defendi o Legislativo como puxadinho do Executivo. Todos na Assembleia Legislativa têm autonomia numa votação”, disse. 

Nos bastidores, porém, a falta de unidade da base aliada na votação de um projeto considerado estratégico ao Executivo revelou que muitos parlamentares não estão satisfeitos com o tratamento recebido pelo governo do Estado. 

No bastidores, fala-se em insatisfação por falta de cargos e demora na liberação de emendas parlamentares. 

Pela proposta aprovada anteontem em primeira votação, 6% serão pagos em três parcelas divididas. A quantia de 2% será paga em setembro deste ano e outros 2% em janeiro de 2017, sendo que outros 2% em abril de 2017. Os efeitos financeiros seriam retroativos a partir de 1º de maio de 2016. 

O restante de 5,28% será pago da seguinte forma: 2,64% em maio de 2017, com efeitos retroativos a maio de 2016. No entanto, esse pagamento ficaria condicionado à apuração do percentual menor de 49% de despesa do total de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida no 1º quadrimestre de 2017. Outros 2,64% serão pagos em setembro de 2017 e novamente pesa a condicionante de o Estado atingir novamente no período somente 49% de suas despesas com folha de pagamento, de acordo com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).