Em regime de urgência urgentíssima, o projeto de lei encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa, que propõe o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) em 6%, foi aprovado ontem em primeira votação. 

O placar da votação registrou 12 votos favoráveis e 10 contrários. 

Os deputados Silvano Amaral (PMDB), Zé do Pátio (Solidariedade), Janaína Riva (PMDB), Zeca Viana (PDT), Sebastião Rezende (PSC), Coronel Taborelli (PSC), Emanuel Pinheiro (PMDB), Wancley Carvalho (PV), Wagner Ramos (PSD) e o vice-líder do Governo, Leonardo Albuquerque (PSD), votaram contra a proposta. 

Entretanto, o deputado Zeca Viana (PDT) pediu vistas ao Projeto de Lei, ainda no plenário, durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Após o pedido de vistas, o presidente do parlamento, Guilherme Maluf (PSDB), encerrou a sessão. A apreciação da matéria foi adiada e nova votação deve acontecer na próxima terça-feira (28), visto que o prazo do parlamentar é de 24 horas, mas será prolongado, devido à passagem da Tocha Olímpica em Cuiabá, que acontece hoje. A Assembleia ficará fechada hoje e amanhã. 

“Nós entendemos que o governo tem condições financeiras de arcar com o pagamento integral da recomposição da Revisão Geral Anual (RGA), pois o Estado continua arrecadando na mesma proporção dos anos anteriores. O próprio governo estima o orçamento para 2017 em R$ 17,5 bilhão”, disse Zeca Viana ao justificar o pedido de vistas. 

Antes da votação, os servidores públicos em greve desde o dia 31 de maio lotaram as galerias do plenário munidos de faixas, apitos e palavras de ordem, cobrando a integralidade da RGA. 

O projeto enviado pelo governo propõe o parcelamento da RGA em três parcelas, de 2% cada perfazendo 6% (em setembro de 2016 e em janeiro e março de 2017), e transfere para o próximo ano a quitação parcelada de 5,28% (em maio e setembro), com efeito retroativo, mas condicionada ao reenquadramento do Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela LRF, a folha salarial do governo não pode superar 49% das receitas correntes líquidas, mas hoje está em 50,46%. 

Na noite da última terça-feira (21), uma comissão de deputados se reuniu com o governo para apresentação de uma nova proposta, que sugeria o pagamento da RGA em três parcelas de 2% e uma quarta parcela de 4,21%, no mês de abril, retroativo à reposição inflacionária. No entanto, o governo não aceitou a proposta. 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma), Oscarlino Alves, disse que o impasse continua. “O Governo não aceitou a intermediação da proposta construída junto com os deputados e a greve continua”, disse o sindicalista. 

Os servidores públicos prometem promover uma manifestação hoje durante a passagem da Tocha.