O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Paulo da Cunha, reconsiderou sua decisão e autorizou a inscrição do advogado Nestor Fidelis para a vaga de juiz membro substituto no Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso (TRE-MT).

 
A decisão foi proferida na última sexta-feira (17). Além de Fidelis, outros seis advogados disputam o cargo: Armando Biancardini Cândia, Dilceu Roberto Rodrigues Cardoso, Flávio Marcos Asvolinsque Peixoto, Valéria Castilho Munhoz Vivian, Julio Cesar Moreira Silva Junior e Silvio Queiroz Teles.
 
Nestor Fidelis, que já exerceu o cargo de secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) na gestão passada, havia sido desclassificado da disputa em razão da não comprovação do exercício da advocacia nos últimos 10 anos, requisito exigido para a vaga. Porém, após a negativa da inscrição, ele juntou documentos suplementares para provar que atuou como advogado na última década.
 
Na reconsideração, o desembargador Paulo da Cunha afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui entendimento de que as atividades de consultoria, assessoria ou direção jurídicas são válidas para a comprovação do exercício da advocacia, desde que a prática seja comprovada “por meio de atestado da respectiva entidade” a qual o advogado prestou tais serviços.
 
“É certo que a juntada de documentos novos nesta fase do processo não pode ser considerada como tempestiva, contudo, analisando o acervo documental juntado anteriormente, verifica-se que a certidão da Associação Mato-Grossense dos Municípios atende as exigências legais.  Assim, acolho o pedido, para deferir a inscrição do candidato Nestor Fernandes Fidelis”, decidiu.
 
Escolha do candidato
 
A vaga de juiz membro substituto, na categoria jurista, foi aberta em razão da proximidade do término  do segundo mandato do advogado André Luiz Pozeti, que ocorre em julho.
 
Os sete advogados que tiveram as inscrições deferidas serão submetidos a uma votação no Pleno do TJ-MT, composto por 29 desembargadores, na próxima quinta-feira (23).
 
Os três mais votados integrarão a lista tríplice, que será enviada para escolha por parte da Presidência da República. Por sua vez, a presidência poderá escolher qualquer um dos três nomes, não necessariamente o mais votado.
 
O mandato do advogado escolhido é de dois anos, mas o membro pode disputar a reeleição por mais um biênio.
 
Composição
 
Atualmente, o TRE-MT é composto pelos membros titulares: desembargadores Maria Helena Póvoas (presidente) e Luiz Ferreira da Silva (vice-presidente e corregedor); juiz federal Paulo Sodré; juízes de Direito Rodrigo Curvo e Marcos Faleiros; e os advogados Flávio Bertin e Ricardo Almeida.
 
Na substituição estão os membros: desembargadores Maria Aparecida Ribeiro e Pedro Sakamoto; juiz federal Roberto Demo; juízes de Direito José Bezerra Filho e Patrícia Ceni; e os advogados André Pozeti e Divanir Marcelo Pieri.
 
O Ministério Público é representado pelo procurador regional eleitoral Douglas Fernandes (titular) e Cleber de Oliveira Tavares (substituto).