Empresas que foram abertas, há mais de dois anos, e não cumpriram nenhuma das obrigações tributárias perderão o CNPJ, a partir do dia 01/07/16; dívida com INSS e prefeituras continuará a ser acumulada até que seja quitada para dar baixa ao registro de MEI

A Receita Federal (RF) vai começar a cancelar, a partir da próxima sexta-feira (1/7), o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) dos Microempreendedores Individuais (MEI), que estão inativos no sistema. MEIs que não apresentaram declaração de faturamento à RF, há mais de dois anos, e não estão em dia com o pagamento da parcela do imposto unificado (INSS, ISS, ICMS, etc) perderão o número de CNPJ. A dívida com o INSS e prefeituras continuará a ser acumulada, até que seja quitada para dar baixa ao registro de MEI.

Cerca de 20% dos MEIs em Mato Grosso se encontram nessa situação.  A ação de cancelamento do CNPJ dos MEIs inativos será concluída, em dezembro próximo. Esta providência da RF passará a ser rotina, todos os anos.

A analista da Gerência de Empreendedorismo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT), Liliane Ramos,  explica que o cancelamento não redime o empreendedor da dívida e o valor passa a ser vinculado ao Cadastro de Pessoa Física (CPF). "Neste caso, o empreendedor pode procurar o Sebrae, a Receita ou imprimir os boletos para quitação no Portal do Empreendedor”.

O procedimento foi aprovado pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, que publicou a resolução no Diário Oficial da União, em 3 de maio passado. Conforme a normativa, caso o MEI queira retornar a atividade, precisará realizar todo processo de formalização novamente. Não será possível reverter o cancelamento, nem recuperar o número do CNPJ.

Liliane avisa que as pessoas que optarem por manter o CNPJ devem procurar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br  ), imprimir os boletos e quitar todos os débitos. O Sebrae MT atende os MEIs e poderá ajudar os MEIs inativos. Mais informações: 08005700800.

Atualmente, mais de 6 milhões de  MEIs estão cadastrados na RF. Desse total, aproximadamente 115 mil estão em Mato Grosso. Enquadra-se como MEIs  os empreendedores com faturamento até R$ 60 mil por ano.