O Ministério Público Federal requisitou a instauração de inquérito policial à Polícia Federal para investigar a responsabilidade pela destruição parcial do muro do prédio da antiga biblioteca municipal ocorrida no último dia 06 de agosto. A destruição ou deterioração de bem especialmente protegido constitui crime.

A destruição teria ocorrido durante um procedimento de limpeza e remoção de entulho decorrente do incêndio que atingiu o imóvel em outubro de 2015.

Desde dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal tem alertado a Prefeitura de Cáceres sobre a necessidade de realização de obras de vedação e contenção no local, a fim de evitar o agravamento dos danos já sofridos pelas instalações.

Além de não terem sido finalizados os trabalhos, vistoria técnica realizada pelo IPHAN apontou irregularidade na execução das obras de alvenaria, que desatenderam os critérios estabelecidos, aumentando o risco de as paredes virem a ruir.

Em razão da ausência de cumprimento da requisição anterior, o MPF expediu nova recomendação, registrando a atuação desidiosa da Administração municipal com um elemento relevantíssimo do patrimônio cultural de Cáceres, e orientando a Prefeitura a indicar técnico (engenheiro ou arquiteto) para supervisionar qualquer intervenção que seja feita no local, com objetivo de evitar que novos danos sejam causados ao prédio.

A recomendação também indica a necessidade de resgate dos objetos de valor histórico que foram descartados, como ladrilhos, ferragens e outros instrumentos.

A Prefeitura dispõe de 60 dias para cumprir a recomendação.