O Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo) protocolou no dia 21 de junho na Corregedoria do Ministério Público Estadual (MPE) pedido de investigação disciplinar pela suspeita de desvio funcional cometido pela promotora de Justiça Lindivalva Rodrigues. O mesmo pedido foi encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) . 

Isso porque, em uma postagem na rede social Facebook, a promotora Lindivalva Rodrigues chamou os delegados da Polícia Civil de “tiranos” e “vaidosos inconsequentes” ao acusar a categoria de não agir corretamente em relação às mulheres vítimas de violência doméstica.

A postagem na rede social trazia a seguinte mensagem: “Indo para Brasília somar na luta com os demais operadores jurídicos (juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e movimento de mulheres) contra a tirania dos delegados de polícia que misteriosamente resolveram se interessar tanto pelo tema da violência doméstica que querem mudar de forma unilateral, sem ouvir as autoridades e a população, a Lei Maria da Penha, para ganharem poder jurisdicional inconstitucional e desproteger as vítimas em uma celeuma jurídica em todo o Brasil....Que Deus proteja nossas mulheres dessa vaidade inconsequente, quando há tanto para se fazer ainda por elas”. 

A mensagem é uma referência ao projeto de lei complementar em andamento no Congresso Nacional, a PLC 7/2016 que estabelece novas ações de combate à violência contra a mulher. Isso porque permite aos delegados de polícia a possibilidade de, em caráter provisório, aplicar medidas de proteção emergenciais à mulher vítima de violência.

A medida é elogiada pelos seus apoiadores, pois, no sistema atual, cabe ao delegado requerer ao Judiciário a adoção de medidas protetivas que leva até 72 horas para ser autorizada, mantendo a mulher vítima de violência doméstica em alto grau de vulnerabilidade diante do agressor.

Na peça encaminhada a Corregedoria do Ministério Público Estadual e ao Conselho Nacional do Ministério Público, o Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso acusa a promotora Lindinalva Rodrigues de injúria e difamação contra a categoria.

O sindicato elenca que vem atuando no combate a violência no Estado. “A mensagem publicada contém informação difamatória, eis que afirma que os delegados resolveram se interessar pelos direitos das vítimas de violência doméstica, quando há muito tempo a Polícia Judiciária Civil encampa a bandeira de proteção aos direitos das mulheres, tanto que Mato Grosso foi o segundo Estado a implantar a Delegacia da Mulher”, diz.

O sindicato ainda ressalta que os profissionais da Polícia Civil se submetem a cursos de qualificação para lidar com vítimas de violência doméstica e são altamente capacitados.

“A Secretaria Nacional de Segurança Pública promove reiteradamente cursos de capacitação aos servidores integrantes da carreira para que doravante todos os atendimentos prestados às mulheres em situação de vulnerabilidade sejam adequados e acolhedores. Não é demasiado ressaltar que Mato Grosso foi o primeiro Estado a criar documentos padronizados para garantir atendimento célere, digno e humanizado às mulheres que tiveram seus direitos violados”. 

Além disso, ressalta que a mensagem se afigura como difamatória na medida em que afirma que os delegados irão desproteger as vítimas. A Gerência Especializada em Crimes de Alta Tecnologia da Polícia Civil recebeu a informação da postagem da promotora Lindinalva Rodrigues na rede social Facebook e orientou a autoridade política a proceder com a quebra de sigilo telemático.

Em meio às polêmicas envolvendo manifestações de promotores de Justiça nas redes sociais, o CNMP decidiu regulamentá-las para impor limites. CLIQUE AQUI

OUTRO LADO

Por meio da assessoria de imprensa do MPE, a promotora Lindinalva Rodrigues informou que não iria se manifestar a respeito do pedido do Sindicato dos Delegados.