Atrasos nos repasses feitos pela Secretaria de Estado de Saúde (Ses/MT) aos hospitais regionais de Mato Grosso têm prejudicado o funcionamento e o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as unidades afetadas, estão a de Cáceres, Colíder, Alta Floresta e Peixoto de Azevedo. Por sua vez, a SES garante que vêm regularizando a situação. 

Na semana passada, a Justiça acolheu pedido liminar feito pelo Ministério Público do Estado (MPE) e estabeleceu o prazo de 48 horas para que o Estado fizesse o repasse de R$ 9,1 milhões à Associação Congregação de Santa Catarina, administradora dos serviços médicos do Hospital Regional de Cáceres. 

A decisão é referente às parcelas em atraso dos meses de junho e julho. Pela decisão, o descumprimento implica em pagamento de multa diária e pessoal por parte do secretário estadual de Saúde, João Batista Pereira, no valor de R$ 10 mil. 

Na liminar, a juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto também determinou o prazo de 48 horas para que a associação administradora dos serviços restabelecesse a integralidade do atendimento aos pacientes. Um eventual descumprimento também implicará na aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil. A reportagem do Diário tentou falar com a direção da unidade, mas não conseguiu. 

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa de Interesses Difusos e Coletivos de Cáceres, os médicos do Hospital Regional da cidade suspenderam as atividades em 25 de julho, mantendo-se apenas os atendimentos emergenciais, sendo que a unidade é referência para serviços médicos de média e alta complexidade no município e em toda a região. 

Consta na ação, que desde junho passado a SES não cumpria integralmente com as obrigações firmadas contratualmente em face da associação, especialmente, no que tange aos repasses dos recursos financeiros necessários à execução das atividades conveniadas. 

Ainda na mesma semana, o deputado Pedro Satélite (PSD) se reuniu com o titular da pasta, João Batista Pereira da Silva, para tratar da melhoria dos serviços prestados e cobrar a regularização dos repasses aos hospitais regionais de Colíder, Alta Floresta e Peixoto de Azevedo, na região do Estado.

As demandas também englobam a manutenção das especialidades oferecidas nas unidades e a ampliação do número de consultas e cirurgias realizadas por mês. Durante a reunião, o deputado também sugeriu que o Estado contratasse serviço particular de UTI móvel terrestre, já que o custo estimado é de um terço do valor da UTI aérea. 

Por meio da assessoria de imprensa, a Ses/MT garantiu que a regularização do repasse dos recursos vem sendo feita aos hospitais. No caso da Associação Congregação Santa Catarina, o órgão estadual informou que já foram feitos repasses no valor de R$ 5,4 milhões e encontra-se quitada a parcela de junho deste ano. 

Mas, resta pendente repasse na ordem de 4,7 milhões relativos ao mês de julho deste ano. Conforme a Ses, o empenho referente a esse repasse foi efetivado na data de terça (23) e será liquidado nos próximos dias. "Ainda sobre o Hospital de Cáceres a SES informa que envidará todos os esforços referentes a agosto deste ano até a primeira semana de setembro", frisou. 

Já quanto aos hospitais de Colíder, Alta Floresta e Peixoto de Azevedo, o órgão estadual informou que para a unidade de Colíder foram repassados R$ 3,1 milhões referentes a repasses de julho e agosto, sendo desse valor R$ 1.1 mi para folha de pagamento dos médicos. E ainda, ate a próxima semana serão repassados mais R$ 850 mil. 

Já para o Hospital Regional de Alta Floresta, foram transferidos pouco mais de R$ 1 milhão referente a repasses de agosto, e para, Peixoto de Azevedo, foram repassados R$ 618 mil, sendo que até a próxima segunda-feira (29), a perspectiva é transferir mais R$ 618 mil.