Os serviços socioassistenciais de proteção social básica executados pelo município de Cáceres (234 km a Oeste de Cuiabá) têm melhorado a qualidade de vida da população, com ações focadas no atendimento das necessidades básicas. Esses serviços buscam o fortalecimento de vínculos sociais e familiares para superação das vulnerabilidades.

Um bom exemplo é a Cozinha Comunitária Irmã Maria Estevão, que serve até 500 pratos por dia, pelo valor de R$ 2 cada. O local oferta uma refeição balanceada, com acompanhamento nutricional. É lá que muita gente em situação de vulnerabilidade faz as refeições. O público prioritário são pessoas cadastradas nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Cáceres possui duas unidades do Cras, que é a porta de entrada da assistência social, localizadas em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social. Os centros são destinados à prestação de serviços socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), destinou o valor de R$ 51 mil para Cáceres, referentes a duas parcelas do cofinanciamento social. Restam ainda outros dois repasses, totalizando R$ 102 mil, no ano de 2016, um valor 40% maior que o ano de 2015.

O secretário da Setas, Valdiney de Arruda, destaca que é preciso fazer uma articulação destes serviços para uma atuação intersetorial na perspectiva de potencializar a proteção social. Conforme o gestor, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva e prevenir a ruptura de vínculos.

O gestor propôs implantar o programa Emprega Rede no plano de atuação do Paif em Cáceres, além de cursos voltados para o empreendedorismo e empoderamento da mulher. “Temos uma sociedade em que grande parte das mulheres acabam sendo as protagonistas da família, mas o mercado não acompanhou essa mudança. Os serviços socioassistenciais devem ser aliados com qualificação e novas oportunidades”, afirma o secretário.

Casa Lar

Outra boa prática apresentada em Cáceres é a gestão da Casa Lar. A iniciativa atende crianças e adolescentes que necessitam, por ordem judicial, serem privadas do convívio familiar. O espaço é preparado para que as crianças tenham um modelo de relações que possibilite o resgate da autoestima, hábitos e atitudes de autonomia e de interação social. O simples fato de ter acesso à cozinha ou à geladeira é algo muito simples que não faz parte da rotina das crianças acolhidas em abrigos.

Na Casa Lar de Cáceres atualmente moram 10 crianças, sendo que um adolescente estuda no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), em regime integral, voltando para a casa apenas nos feriados. Nestes dias, o estudante é atendido pela mãe social, que é a referência familiar dos menores. “Ela faz toda a função de uma mãe na casa. Vai às reuniões de escola, cuida do material, uniforme, dá orientações sobre organização, comportamento, ajuda nas tarefas escolares, cuida quando estão doentes. É uma dedicação incrível”, detalhou a secretária de Assistência Social de Cáceres, Eliane Batista.

Demanda socioeducativa

Uma grande demanda a ser enfrentada no município de Cáceres é o alto índice de atendimentos determinados para atender medidas socioeducativas. Esse trabalho é feito no Centro Especializado de Assistência Social (Creas), que é uma unidade pública estatal responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados. A responsável pela unidade, Marilena Vieira dos Santos, informa que atualmente são atendidos 110 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, sendo prestação de serviço ou liberdade assistida, além de outras 56 famílias.

“Cáceres é uma região de fronteira. Temos muitos atendimentos por pessoas que são presas na região, os filhos ficam sozinhos e os problemas vão acontecendo. Também fazemos um grande atendimento a famílias da zona rural. É importante que todos esses serviços sejam uniformes e alinhados, com saúde, educação, qualificação”, acrescenta a gestora.

Serviços Socioassistenciais

O Cras tem por objetivo a prevenção de situações de vulnerabilidade e riscos sociais por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

O público prioritário são os usuários de algum benefício da Assistência Social, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros, ou ainda famílias em situação de vulnerabilidade social devido à fragilização dos vínculos familiares ou com a comunidade.

Já no Creas são atendidas as famílias e ou indivíduos em situação de risco social ou que tiveram os direitos violados. Além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município, o Creas também oferece informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária.