O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para impedir que o governo do estado provisione e pague uma parcela de US$ 32,8 milhões de um financiamento total de US$ 478,9 milhões, renegociado com o Bank of America em setembro de 2012. Ao G1, o governo do estado afirmou que aguarda uma decisão da Justiça para se pronunciar sobre o caso.

Devido ao pagamento da parcela, que é a segunda deste ano, o estado já deixou de pagar, no último dia 31, o 13º dos servidores públicos que fizeram aniversário em agosto. O estado alegou que não teria os R$ 39 milhões para o pagamento dos servidores, adiando a quitação para o dia 15 de setembro.

“O Ministério Público Estadual desenvolve, neste momento, investigações que já apontam dados e informações preliminares (ainda em caráter sigiloso) que podem ter condições de implicar a construção da referida operação financeira no conjunto da suposta prática de ilícitos por agentes públicos e autoridades administrativas por ocasião de sua celebração”, afirmou o procurador.O mandado de segurança ingressado pelo MPE é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, que alega que a renegociação da operação de crédito externo entre o governo e o Bank of America está sob investigação da instituição por supostas falhas no procedimento – que teria sido feito sem a participação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que é a única responsável pela gestão da dívida pública do estado.

No documento, Prado afirma que a renegociação da dívida em poder do Bank of America  foi cedida à segunda instituição financeira, o Banco Votorantim, sem que a operação tenha sido comunicada ao tomador, o governo de Mato Grosso, por meio da Sefaz, ou materializada em processo administrativo oriundo da pasta.

“A própria Secretaria de Estado de Fazenda afirma textualmente que desconhece em absoluto os detalhes da operação de cessão”, destacou Prado, no mandado.

Repasse do duodécimo
Prado ressalta no documento, ainda, que o pagamento dessa parcela da dívida pode resultar em uma nova suspensão da parcela da cota constitucional dos poderes, que não estaria sendo feita pelo estado desde julho deste ano. O débito junto aos poderes e instituições autônomas, conforme o MP, já chega a R$ 280 milhões.

“É real a possibilidade de que o desembolso de mais de trinta e dois milhões de dólares norte-americanos represente a ausência de recursos suficientes para o repasse do duodécimo referente a setembro a este Ministério Público Estadual”, afirmou o procurador.