O magistrado da 16ª zona eleitoral, Ivan Lúcio Amarante, publicou uma portaria determinando que os candidatos de todos os municípios sob a sua responsabilidade apresentem os nomes dos doadores de recursos das campanhas eleitorais. A medida atinge os municípios de Vila Rica, Santa Cruz do Xingú, Santa Terezinha e São José do Xingu. Amarante é o quinto magistrado de Mato Grosso a determinar a publicidade dos doadores de campanha antes das eleições. No total, candidatos de 12 municípios em todo o Estado terão que divulgar seus doadores de campanha. A iniciativa já foi adotada pelos juízes Geraldo Fidelis (Cáceres), Ramon Botelho (Poconé), Anderson Candiotto (Mirassol D'Oeste, Curvelândia, Porto Esperidião, São José dos Quatro Marcos e Glória D´Oeste) e Vagner Dupim Dias (Brasnorte). A apresentação dos nomes e respectivos valores doados aos candidatos devem ser encaminhados para o cartório eleitoral em planilha eletrônica, que serão publicadas no site internet do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso, no início do mês de setembro, quando os partidos, coligações e candidatos são obrigados a apresentar a prestação parcial das contas de campanha. Legislação eleitoral A obrigatoriedade de divulgar os nomes dos doadores de campanha antes mesmo das eleições não está prevista na legislação eleitoral. As regras atuais estabelecem que os candidatos informem os nomes dos doadores de campanha no momento da prestação de contas final de campanha, que ocorre após o pleito. O juiz Ivan Amarante embasou sua decisão no princípio constitucional da transparência pública e na Lei de Acesso à Informação, editada recentemente.