Os servidores do Executivo estadual voltaram a ter desde ontem acesso aos empréstimos consignados em folha de pagamentos. A partir de agora, a gestão do Serviço de Controle de Consignação do Estado de Mato Grosso será feita pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT), em parceria com a Câmara Interbancária de Pagamento (CIP). 

A Secretaria vem trabalhando em busca de alternativas há algum tempo para substituir o antigo Termo de Cooperação que existia com a empresa Consignum, alvo da "operação Sodoma". Foram realizados vários estudos junto a entidades sem fins lucrativos com know-how para atuar em Mato Grosso. O novo modelo é baseado, principalmente, na transparência das operações financeiras e na preservação dos dados dos servidores, que terão total autogestão de todo o processo. Uma conquista para o funcionalismo, que utiliza este serviço e que agora conta com mais segurança, mais benefícios e melhor acompanhamento por parte do servidor. 

O titular da Seges, Julio Modesto, elogiou a equipe técnica da pasta que participou ativamente na construção deste novo modelo. “Seguimos todos os princípios da administração pública, mas a grande inovação é a proteção dos dados dos servidores e a transparência das informações financeiras que serão fornecidas”, destaca. 

Opinião que é compartilhada pelo secretário-adjunto de Administração, Ruy Fonseca. “Os servidores terão condições mais amplas e seguras de atendimento. Além da questão da segurança das informações, principalmente pelo fato de que a própria Secretaria processará as margens consignáveis para serem informadas aos bancos”. 

Para a secretária-adjunta de Gestão de Pessoas da Seges, Adriana Metelo, o novo modelo traz mais autonomia ao servidor. “O servidor terá autonomia em todo processo, ele fará controle das prestações pagas e daquelas que ainda faltam. Será um modelo mais informativo e transparente”. 

Informações disponíveis 

Entre as novidades deste novo modelo está a gestão de todo o processo, que será feita pelo próprio servidor. Dentro do portal que será disponibilizado, ele poderá consultar a margem consignável, os empréstimos em andamento, realizar simulações, ver as taxas de juros ofertadas por cada banco e enviar uma proposta à instituição financeira. Após todas essas consultas, ele firmará o contrato com a instituição financeira que achar conveniente. Outra novidade é que os bancos só terão acesso à margem consignável do servidor mediante prévia autorização do mesmo via sistema. 

Para viabilizar a implantação desse novo sistema, a Seges firmou um Acordo de Cooperação com a CIP, com o objetivo de promover o intercâmbio técnico de informações e a mútua colaboração para o processamento de dados para cálculo, controle e gestão de consignação dos servidores públicos estaduais. 

A CIP é uma associação civil sem fins lucrativos, composta por 40 bancos associados que tem como interveniente a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A instituição foi selecionada pela Seges após um processo criterioso para operar o Serviço de Controle de Consignação do Estado de Mato Grosso. O contrato não traz ônus para o Governo e terá vigência de 12 meses. 

Conforme o acordo, caberá ao Estado a realização do credenciamento dos bancos e o cálculo da margem bruta dos servidores, controlar todas as consignações em folha, além de dar suporte no atendimento aos bancos e aos servidores. 

Já à administradora caberá realizar o intercâmbio de dados e arquivos e o atendimento aos bancos, disponibilizar aos servidores consultas de taxas de juros praticadas pelos bancos para obtenção de empréstimos, sendo que os mesmos deverão repassar essa informação à administradora, e disponibilizar um simulador de empréstimo em intenção de contratação. 

Os interessados em conhecer o Serviço de Controle de Consignação podem acessar, a partir desta segunda-feira, o portal www.gestao.mt.gov.br ou www.portaldoconsignado.com.br. 

A Secretaria informa que, tendo em vista que os empréstimos consignados estavam suspensos há quatro meses, podem ocorrer congestionamentos no sistema nos primeiros dias.