O Defensor Público que atua no Núcleo da Defensoria Pública de Araputanga, Carlos Wagner Gobati de Matos, garantiu, na Justiça, a realização de cirurgia de urgência para retirada de tumor associado à embolização prévia em uma criança de dois anos de idade portadora de neoplasia benigna da nasofaringe.

De acordo com o Defensor, o pedido de tutela de urgência em Ação de Obrigação de Fazer foi deferido pelo Juiz em setembro deste ano, na qual foi determinado que o Estado e o município de Campos de Júlio providenciassem vaga hospitalar para a realização de cirurgia e demais procedimentos necessários ou custeassem os procedimentos em rede privada, no prazo de cinco dias.

“Cientificados formalmente da decisão judicial, no entanto, os entes requeridos se mantiveram inertes, o que motivou a Defensoria Pública a postular o bloqueio de ativo financeiro das contas bancárias registradas em nome do Estado, com a transferência do valor constrito para o município para que esse adotasse todas as providências necessárias a viabilizar o tratamento em favor do menor autor”, explicou Gobati de Matos.

Ainda conforme o Defensor, o pedido também foi deferido pelo Juízo da Comarca, viabilizando assim a efetiva satisfação do direito postulado pelo menor autor e assegurado na Constituição Federal.