Para evitar que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso acione a Justiça para garantir os repasses atrasados de duodécimo, o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), e o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Oliveira, chegaram a um acordo na semana passada. Segundo Maluf, o governo deverá encaminhar um documento ao Legislativo com a programação de repasses de cerca de R$ 80 milhões em duodécimo que estão em atraso. 

“Preciso transmitir a gestão ao próximo presidente, Eduardo Botelho, e, para isso, necessito de uma programação desses pagamentos. Não posso deixar simplesmente a Assembleia abrir mão do recurso. Isso tem que ser deixado em um ofício e o secretário vai enviar isso para que eu possa transmitir o cargo”, disse. 

“Senão, eu posso ser penalizado com uma ação judicial, como já existem alguns deputados querendo me penalizar”, afirmou em referência a uma representação da deputada Janaina Riva (PMDB), que pediu ao Ministério Público que instaure uma ação civil por improbidade administrativa contra a mesa diretora. 

De acordo com Maluf, ainda deverá ser incluída a programação de pagamento de excessos de arrecadação referentes a 2015 e 2016. A estimativa é de que o Legislativo tenha direito ao menos a R$ 20 milhões. 

“Nos nossos cálculos há uma diferença de aproximadamente R$ 100 milhões, se for computado o excesso de arrecadação. Não quer dizer que a Assembleia precise desse dinheiro tudo de uma vez. Mas preciso dessa programação para que eu possa transmitir a gestão”, afirmou.