Pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cáceres
Segunda-feira, 30 de janeiro de 2017
Veja os assuntos que serão debatidos na noite de hoje, a partir das 20 horas:

I. PEQUENO EXPEDIENTE - DOCUMENTOS RECEBIDOS
1. Da Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social: Protocolo nº 238, de 25/01/2017 - Deliberação nº 01/2017. Comunica aos senhores Membros, a Secretaria Geral e a Presidência da Casa, haver designado mensalmente, as terças-feiras, ás 19:00 horas, na sala de reunião, como datas para realização de reuniões ordinárias da Comissão.
2. Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE: Ofício Circular nº 004/2017, de 17/01/2017 – Solicitando Declaração de Funcionamento desta Instituição Escolar, conforme modelo apenso, a fim de viabilizas o cadastro e habilitação da Entidade no FNDE, referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola em papel timbrado.
3. Do Hospital O Bom Samaritano: Of. 02/2016/HOBS, de 06/01/2017 - Solicitando a expedição de nova declaração de funcionamento para o ano de 2017.

II. PROPOSIÇÕES INICIAIS
1. Do Legislativo Municipal: Protocolo nº 283, de 27/01/2017 – Propõe à Nobre Mesa, uma Moção de Aplausos aos Ilustres PM Roni Van Pereira de Oliveira (Cabo), José Lima dos Santos (Cabo), e José Rangel Ângelo Paes (Soldado), pelos relevantes serviços prestados para o município.
2. Dos vereadores Prof. Domingos - PSB e Elias Pereira – PT do B: Protocolo nº 281, de 27/01/2017 – Projeto de Lei nº 06, de 27/01/2017, que Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades específicas no âmbito da Cidade de Cáceres, e dá outras providências.
3. Do vereador Jerônimo Gonçalves - PSB: Protocolo nº 287, de 27/01/2017 – Projeto de Lei nº 07, de 27/01/2017, que dispõe sobre o “Projeto da Semana Cultural nas Escolas” com a seguinte preposição plenária.
4. Dos vereadores Cézare Pastorello –PSDB, Cláudio Henrique – PSDB, Alencar – PP e José Eduardo Torres - PSC: Protocolo nº 289, de 27/01/2017. Projeto de Lei nº 08, de 27/01/2017, que Institui no âmbito municipal a política do Voluntário e Exercício da Cidadania e dá outras providências.
III. ORDEM DO DIA
1. Do vereador Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo nº 209, de 23/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal, promoção de convênios por termo de cooperação com instituições que possuam um mesmo cunho finalístico como EMPAER, INDEA, IFMT, UNEMAT, INCRA, SINDICATO RURAL, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, assim como instituições privadas como FAPAN, UNOPAR e outras em virtudes do trabalho em conjunto em prol da sociedade.
2. Do vereador Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo nº 215, de 23/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal para que abra um posto de Correio no Distrito de Horizonte D’Oeste.
3. Do vereador Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo nº 216, de 23/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal para que instale academias ao ar livre no Distrito do Horizonte D’oeste, Nova Era e entre o D.N.E.R e Espirito Santo.
4. Do Vereador Elias Pereira da Silva – PT do B: Protocolo nº 235, de 25/01/2017 – Solicitando do Executivo Municipal, à promoção de serviços de sinalização nas seguintes vias: rua da Tapagem, rua Marechal Deodoro, ambas localizadas no centro, desta cidade.
5. Do vereadores Claudio Henrique Donatoni – PSDB e Valdeníria Dutra – PSDB: Protocolo nº 242, de 25/01/2017 - Indicando ao Executivo Municipal que construa um Posto de Saúde da Família (PSF) no bairro Cavalhada.
6. Do vereador Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 243, de 25/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal para que alugue local para funcionamento do Posto de Saúde da Família (PSF) que abrange bairros Cavalhada I, II e III.
7. Do vereador Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 244, de 25/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal que instale torre de sinal telefônico no distrito do Caramujo e Horizonte D’oeste.
8. Do vereador Wagner Barone – PTN: Protocolo nº 255, de 26/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal que promova serviços de recuperação viária – patrolamento e encascalhamento nas rua Jamil Atala, rua Michaels, rua dos Monteiros, rua Arco Ires, ambas localizadas no bairro Massa Barro, nesta cidade.
9. Do vereador Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 262, de 26/11/2017. Indica ao Executivo Municipal com cópia ao Presidente do Rotary Club de Cáceres a instalação de uma academia ao ar livre, na praça Duque de Caxias, centro do município de Cáceres-MT.
10. Do vereador Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 263, de 26/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal com cópia ao Presidente do Rotary Club de Cáceres, a possibilidade de instalação de uma Academia ao Ar Livre na Comunidade do Limão, zona rural no município de Cáceres-MT.
11. Da vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo nº 269, de 27/01/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, por seus setores competentes, as providências mais urgentes possíveis no sentido de se promover a limpeza e manutenção do Cemitério São João Batista, neste município.
12. Da vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo nº 270, de 27/01/2017 – Solicitando ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Adriano Silva, a promoção de gestões junto a Secretaria de Agricultura estadual com objetivo de adquirir um equipamento de Resfriador de Leite, para o assentamento “Paiol”, neste município.
13. Da vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo nº 271, de 27/01/2017 – Solicitando do Executivo Municipal, por seu setor competentes, as mais efetivas e urgentes providências visando a realização de serviços de recuperação – encascalhamento e patrolamento – na rua São Luiz estrada antiga que inicia na avenida São Liz e termina no Facão), nesta cidade.
14. Da vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo nº 272, de 27/01/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, O Reajuste Geral Anual – RGA – previsto na Lei 83/2009, nas Funções Gratificadas, (Direção da Unidade Escolar, Coordenadores Pedagógicos e Secretários Escolares).
15. Da vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo nº 273, de 27/01/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, por seus setores competentes, as mais urgentes providências visando a realização de serviços de recuperação – encascalhamento e patrolamento – nas seguintes vicinais dos assentamentos, Cinturão Verde, Boa Esperança, Bom Jardim e Facão, nesta cidade.
16. Da vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo nº 274, de 27/01/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, por seus setores competentes, as mais efetivas e urgentes providências visando o reajuste de valores das funções gratificadas do Decreto 263/2014, F.G.1 – Função Gratificada, na essência da palavra, remunerar aqueles que desenvolvem atividades que se destina a atender cargos de chefia.
17. Do vereador Creude Castrillon – PTN: Protocolo 276, de 27/01/2017 – Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências de reforma da arquibancada, alambrado, vestiários, traves, tela de proteção, pintura e iluminação geral (solicitar ligação com a UC junto com a Energisa, lá está sem relógio) do Mini Estádio Cláudio de Souza Brandão, bem como a limpeza dentro e fora do Mini Estádio situado no bairro Jardim Paraíso.
18. Do vereador Claudio Henrique Donatoni – PSDB e Valdeníria Dutra - PSDB: Protocolo 277, de 27/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal para que a Secretaria de Ação Social realize visitas nos residenciais Aeroporto I e II, Portal das Águas, Aroldo Fanaia, e Universitário I e II.
19. Do vereador Claudio Henrique Donatoni – PSDB e Valdeníria Dutra - PSDB: Protocolo 278, de 27/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal para que construa um Posto de Saúde Familiar (PSF) no Jardim Aeroporto.
20. Do vereador Denis Antônio Maciel – PT do B: Protocolo nº 279, de 27/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal que realize o recapeamento na rua das Esmeraldas, no trecho entre o quarteirão da rua Tuiuiú e rua Opala, localizado no bairro Cohab Velha, e recapeamento na rua Tuiuiú, no trecho entre a rua das Esmeraldas e rua dos Rubis.
21. Do vereador Denis Antônio Maciel – PT do B: Protocolo nº 280, de 27/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal que realize o cascalhamento e patrolamento das seguintes ruas: rua Boa Esperança, localizada no bairro Lobo; rua Nossa Senhora da Guia, localizada no bairro Santo Antônio; rua Samabaia, localizada no bairro Jardim Solução; e rua das Begônias, localizada no bairro Vista Alegre; e que seja feita a limpeza das vias pluviais no bairro Lobo e ainda, que na rua Sambaia, bairro Jardim Solução, seja realizada a limpeza da mesma e retirada da mata que tem invadido as vias.
22. Do vereador Jerônimo Gonçalves – PSB: Protocolo nº 284, de 27/01/2017 – Solicita a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a limpeza e a iluminação da praça da SEMATUR (ao lado da escola União e Força).
23. Do vereador Jerônimo Gonçalves – PSB: Protocolo nº 285, de 27/01/2017 – Solicita a construção do ginásio de esporte da Escola Estadual “Frei Ambrósio”, pelo seu setor competente, sejam tomadas as providências possíveis visando à melhoria e desenvolvimento das atividades escolares.
24. Do vereador Jerônimo Gonçalves – PSB: Solicita ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Adriano Silva, a possibilidade junto aos órgãos competentes no sentido de promover a viabilização de instalação uma torre repetidora de sinais de telefonia móvel (celular) na sede do distrito do Caramujo.
25. Da vereadora Elza Bastos Pereira – PSD: Protocolo nº 288, de 27/01/2017 – Solicita ao Executivo Municipal, a implantação de redutores de velocidade na rua dos Aviadores, localizada no bairro Santos Dumont, especificamente uma faixa elevada de travessia de pedestre, a ser instalada em frente à Escola Santos Dumont, e duas ondulações transversais (lombadas), as quais deverão ser instaladas nas imediações da Igreja Nossa Senhora da Graça e do estabelecimento comercial denominado de Bar do Vanderlei.
26. Do vereador Rosinei Neves da Silva - PV: Protocolo nº 290, de 27/01/2017 – Solicitando do Legislativo Estadual na pessoa do Exmo. Sr. Deputado Estadual Adriano Silva e do Rotary Clube, uma Academia ao Ar Livre no bairro Vila Irene.
27. Do vereador José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 296, de 27/01/2017 – Requerendo do Executivo Municipal, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, qual a metodologia aplicada às multas referente às infrações cometidas sem o conhecimento do condutor de um veículo automotor, e qual seria a comprovação destas infrações. Além disso solicito saber se os fiscais (agentes de trânsito), recebem algo por produção, ou se os vencimentos deles são variáveis.
28. Do vereador José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 292, de 27/01/2017 – Requerendo nos termos do Art. 276, § 1º, do Regimento Interno, seja feita a convocação da Ilustríssima Secretária de Ação Social do Município de Cáceres, Eliene Batista, para prestar esclarecimentos em relação a entrega das casas dos Residenciais Universitário I e II, pertencente a este Munícipio de Cáceres.
29. Do vereador José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 291, de 27/01/2017 – Requerendo do Executivo Municipal informações sobre a metodologia aplicada na forma de parceria adotada com produtores rurais em relação à recuperação de estradas vicinais, como é feito o cálculo do consumo de combustível, que valor é a diária desses profissionais, enfim quais são os critérios para realizar-se esta parceria.