Médicos e psicólogos interessados em realizar seu o credenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) deverão protocolar consulta prévia solicitando autorização para credenciamento e informar o município que pretende atuar.
Os profissionais de saúde credenciados à autarquia são responsáveis pela aplicação dos exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas em candidatos/condutores em processo de habilitação.
Para os médicos, a consulta prévia deverá estar acompanhada de cópia da carteira profissional e documento que comprove o título de Especialista em Medicina de Tráfego, expedido de acordo com as normas da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Medicina (CFM) ou Capacitação de acordo com o programa aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
No caso dos psicólogos, além da consulta prévia, deve apresentar documento que comprove título de Especialista em Psicologia do Trânsito, devidamente concedido pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP).
Os profissionais interessados devem cumprir os requisitos para credenciamento estabelecidos pela Resolução do CONTRAN nº 425 de 2012 (e suas alterações) e a solicitação de credenciamento pode ser requerida para qualquer município do Estado de Mato Grosso.
O Detran-MT informa que cumpre decisão liminar expedida nos autos do processo nº 41348-33.2016.811.0041, na Comarca de Cuiabá.
As consultas prévias deverão ser protocoladas no DETRAN/SEDE ou em qualquer CIRETRAN.
As resoluções do CONTRAN podem ser acessadas pelo link: http://www.denatran.gov.br/index.php/resolucoes
Maiores informações devem ser solicitadas por meio do e-mail: coord.cred@detran.mt.gov.br
Para acessar o formulário da consulta prévia de psicólogos, clique aqui.
Para acessar o formulário da consulta prévia de médicos, clique aqui.