A secretaria de Cidades (Secid) negou os recursos das três empresas que recorreram de uma desclassificação no julgamento das Propostas de Preços para a construção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres. A pasta informou que o motivo das desclassificações é sigiloso.

A Secid também afirmou, por nota, que na próxima segunda (13) a Comissão Permanente de Licitação da pasta publicará no Diário Oficial do Estado (DOE) um novo prazo de oito dias úteis para que os quatro empreendimentos - contando a empresa que não apresentou recurso - apresentem novas propostas.

De acordo com a secretaria, até agora não houve atrasos no cronograma do processo licitatório e deverão ser apresentadas, agora, novas propostas que incluirão um novo valor para a construção da ZPE.

As empresas concorrentes que foram desclassificadas - mas que seguem na disputa para a construção do complexo - são a Equilíbrio Construções e Projetos LTDA, Jer Engenharia Elétrica e Civil LTDA-EPP, Material Forte Incorporadora LTDA e Primus Incorporação e Construção LTDA. A Secid não informou quais foram as três que apresentaram os recursos contra a desclassificação.

Segundo a publicação oficial do edital de licitação, que data de 7 de abril de 2016, a empresa poderia ser desclassificada na fase de proposta de preços caso não apresente os seguintes documentos: termo de proposta de preço; planilha de preços; planilha de composição de preços unitários; cronograma físico-financeiro; detalhamento de bonificação de despesas indiretas; escala salarial de mão de obra e declaração de elaboração independente de proposta. 

Além disso, o documento prevê que, se caso os empreendimentos forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, como aconteceu, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, o que também foi anunciado.  

ZPE

A Zona de Processamento de Exportação de Cáceres terá uma área de 239,68 hectares e será dividida em cinco módulos, espaço que poderá abrigar cerca de 230 indústrias. O complexo contemplará principalmente empresas das áreas de agronegócio e alimentação.

Entre as obras previstas na primeira fase dos trabalhos estão o prédio administrativo da ZPE, um restaurante, o bloco da Receita Federal, um pátio de manobra, além da guarita principal de pedestre, guarita principal de veículos, guarita secundária de veículos e um galpão. Também estão previstas a construção de uma rede de água, uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), além de estação elétrica de média tensão, telecomunicações, drenagem e serviços de urbanização e paisagismo.

A escolha de Cáceres para a construção da zona aduaneira deve-se à sua localização estratégica, a qual possibilita o transporte dos produtos via oceano Pacífico, localizado a 1.700 km de distância do município.
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são distritos industriais que possibilitam a comercialização de mercadorias com isenção fiscal. As empresas instaladas nesses locais têm a sua produção voltada ao comércio exterior e têm, ainda, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados.

 O prefeito de Cáceres, Francis Maris (PSDB), disse acreditar que após a construção da ZPE o município deverá ser a primeira economia de Mato Grosso em torno de dez anos.