O gerente operacional da empresa Brasil Minério Mineração Sultan Aytheé Ltda (BMM), localizada no município de Nossa Senhora do Livramento, foi conduzido na manhã da última sexta-feira (31) pela Polícia Federal pelo descumprimento de termo de interdição expedido pelo Ministério do Trabalho (MTb) em dezembro de 2016. O crime está previsto no artigo 330 do Código Penal, que consiste em “desobedecer a ordem legal de funcionário público”. A pena é de detenção de 15 dias a seis meses, e multa. A polícia instaurou um inquérito para apurar caso e liberou o suspeito após este prestar depoimento.
A condução ocorreu após diligência realizada por auditores do MTb e por policiais federais, com o acompanhamento de servidor do Setor de Perícias do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). No ano passado, em ação conjunta do MTb com o MPT, a mineradora foi autuada por uma série de irregularidades trabalhistas. A situação encontrada, considerada “grave” por expor os empregados a risco iminente de acidentes de trabalho, resultou na interdição da planta denominada “H2", incluindo suas máquinas e equipamentos, e a lavratura de 25 autos de infração.
Para a suspensão do embargo e interdição, a empresa deve necessariamente comprovar a adoção de todas as medidas de segurança e saúde no trabalho. Em caso de descumprimento, além da BMM, poderá sofrer as consequências penais e administrativas também quem ordenou ou permitiu o funcionamento das atividades no local antes da liberação por parte do MTb.
Entre as irregularidades constatadas, e que não foram corrigidas até o momento da fiscalização, estão a manutenção de postos de trabalho sem condições ergonômicas adequadas, a falta de cobertura contra intempéries e o uso de dispositivos de transmissão de força sem proteção, deixando trabalhadores submetidos a risco de esmagamento e/ou aprisionamento de membros. Nesse sentido, também não foram encontrados na planta interditada dispositivos de parada de emergência nas máquinas/equipamentos.
Os empregados também estão sujeitos a choques, em virtude de falhas nas instalações elétricas, e a quedas, já que os guarda-corpos de todos os locais onde há risco de acidente foram considerados deficitários.
De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho responsável pela operação, Bruno Davantel, novas fiscalizações serão realizadas para verificar o cumprimento do termo de interdição da planta. No MPT, há um inquérito civil em curso para apurar as denúncias de irregularidades.
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