Cáceres tem registrados 3.504 microempreendedores individuais (MEI), segundo informou o Sebrae desta cidade.
Os dados mostram como essa modalidade de empresa tem crescido no País. Pesquisa do Sebrae aponta que, entre 2012 e 2016, houve um crescimento de 150% desse volume.
Para atender esses empresários e empreendedores, o Sebrae promove em todo o País, a Semana do MEI, concentrando uma série de atividades e ações. A Semana é desenvolvida desde 2010, totalizam mais de 900.000 atendimentos e mais de 160.000 capacitações através das Oficinas SEI.
Na região de Cáceres o Sebrae estará atendendo o Micro Empreendedores Individuais com atendimentos personalizados, falando sobre finanças, mercado, planejamento e gestão, com parcerias dos CAE – Centro de Atendimento ao Empreendedores.
Haverá oficinas gratuitas com a seguinte programação para o MEI:
08/05
Cáceres – Oficina Sei Forma Preço
Pontes e Lacerda – Oficina Sei Controlar o Meu Dinheiro
09/05
Vila Bela da Santissima Trindade – Oficina Sei Vender
Conquista D’Oeste – Oficina Sei Vender
10/05
Mirassol D’Oeste – Oficina Sei Controlar o Meu Dinheiro
Cáceres – Oficina Sei Crescer
11/05
Cáceres – Oficina Sei Empreender
São José dos Quatro Marcos – Oficina Sei Vender
A Semana tem como objetivo estimular a formalização do potencial empresário, sensibilizar para redução da inadimplência dos MEI, oferecer capacitações, palestras de formalização, oficinas, assim como orientações para as obrigações legais do MEI, serviços de baixa, formalização, alteração da empresa, orientações com relação ao preenchimento da Declaração Anual e a impressão dos boletos das obrigações fiscais.
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser MEI, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.
Entre as vantagens oferecidas: registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Enquadramento no Simples Nacional e isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Mais Informações www.mt.sebrae.com.br ou 3211-6700.