O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) elaborou, recentemente, um novo planejamento do setor técnico, com propostas de melhorias nas ações de fiscalização, análise técnica e atendimento. No setor de fiscalização os resultados já começaram a aparecer. Entre os dias 24 e 26, a equipe do CAU/MT esteve nos municípios de Cáceres e Pontes e Lacerda onde realizou 34 ações de fiscalização. 

 

Em Cáceres, a equipe realizou uma visita de fiscalização orientativa na prefeitura, conversando com o setor responsável pela aprovação de projetos sobre os documentos exigidos e as atribuições específicas dos arquitetos e urbanistas, definidas pela Resolução nº 51, do CAU/BR, que entrou em vigor no dia 17 de julho 2013. No mesmo município foram realizadas 21 fiscalizações coibitivas em canteiros de obras, sendo que, 12 delas, estavam irregulares, apresentando, principalmente, problemas como falta de responsável técnico e ausência de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Segundo a fiscal Natália Magri, o próximo passo será identificar o profissional responsável pelas obras e notificá-los de acordo com as irregularidades encontradas. No caso de ausência de responsável técnico, a notificação será feita ao proprietário realizador da obra. 

 

Problemas semelhantes foram encontrados em Pontes e Lacerda, onde foram realizadas 12 fiscalizações, sendo uma orientativa na prefeitura, em reunião com o engenheiro civil, Júnior F. A. Moreira, responsável pelo setor de aprovação de projetos. A fiscal Natália conversou, entre outros temas, sobre a regularização de imóveis com edificação concluída, pois algumas prefeituras exigem a apresentação de Documento de Responsabilidade Técnica em que conste a atividade de Execução de Obras. Contudo, é errôneo exigir que o profissional que não participou da execução da obra, e foi contratado apenas para a regularização do imóvel, se responsabilize por essa atividade. Neste sentido, foi entregue um ofício descrevendo os documentos referentes as atividades a serem desempenhadas, quais sejam, RRT de levantamento arquitetônico, projeto as built, vistoria e laudo técnico. Júnior considerou importante a orientação do CAU/MT. "O arquiteto é mais qualificado para atuar na área de planejamento urbano, tendo conhecimento sobre a legislação específica de edificações e urbanização, além da questão estética. Portanto, contar com a atuação desse profissional é fundamental", disse. 

 

Também foi protocolado um ofício ao Procurador Municipal, Douglas Henrique dos Santos Silva, com orientações para a inclusão do arquiteto e urbanista em editais de licitação, nas atividades que estes estão habilitados a desempenhar de modo compartilhado com outros profissionais, como no caso de engenheiros.

 

No período da tarde foram realizadas 11 vistorias em canteiros de obras, onde foram constatadas sete irregularidades, que também terão desdobramentos de identificação e notificação dos responsáveis.

 

As ações de fiscalização em Cáceres e Pontes e Lacerda integraram o projeto CAUconnect, que realizou, ainda, coleta biométrica, entrega de carteira profissional, cursos de tabela de honorários e de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

 

A equipe de fiscais do CAU/MT está com um calendário bastante intenso de atividades para os próximos meses, com ações em vários municípios de Mato Grosso. Nesta semana, estão acontecendo fiscalizações em Paranaíta e, na próxima, será em Campo Novo do Parecis e Sapezal.