Conversas telefônicas interceptadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apontam que os servidores da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) mantinham contato frequente com o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD). O parlamentar era primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Estado no período em que foi firmado um convênio entre a fundação e a Casa de Leis, que ao todo custaria R$ 100 milhões aos cofres públicos, durante os quatro anos de vigência.

A "Operação Convescote" apura fraudes em convênios firmados entre a Faespe  e instituições do Estado, entre elas a AL-MT, Tribunal de Contas, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), prefeituras, entre outras. A operação já teve duas fases, das quais foram alvos servidores da Casa de Leis, do TCE, da Faespe, entre outros.

A primeira fase foi deflagrada em 20 de junho, quando foram cumpridos 11 mandados de prisão, quatro conduções coercitivas e 16 de busca e apreensão. Na segunda fase, foram cumpridos 13 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão.

De acordo com o Gaeco, a Faespe não prestou integralmente os serviços que eram firmados nos convênios que mantinha no Estado. A entidade contratava outras empresas, de fachada, para falsear o cumprimento das atividades que deveriam ser feitas pela fundação.

A estimativa é de que as fraudes tenham desviado, ao menos, R$ 3 milhões dos cofres públicos. O Gaeco prevê que os valores sejam ainda maiores, porém somente serão descobertos ao longo das apurações sobre o caso.

Entre interceptações feitas pelo Gaeco durante a operação, estão algumas conversas mantidas entre a diretora da Faespe, Jocilene Rodrigues de Assunção, e o deputado Nininho. Jocilene atualmente está presa em regime domiciliar, após ser alvo da primeira fase da operação. Ela é esposa do servidor do TCE, Marcos José da Silva, apontado como líder do esquema criminoso.

Em uma ligação interceptada pelo Gaeco em 15 de agosto passado, Jocilene retorna uma ligação para o celular do parlamentar, cadastrado em nome da Construtora Deterra Ltda., que pertence a Fausto Presotto Bortolini e Valeria Carvalho da Silva Bortolini, parentes de Nininho: “a você que me ligou?” Deputado responde: "viu organiza para quatro e meia." Em seguida Jocilene fala: "ta bom vou ver se eu consigo aí eu te aviso ta bom?" Continuamente, deputado fala para Jocilene lhe avisar, salientando: "organiza sim que é melhor hoje." Jocilene fala que irá ver e avisar, despedem-se e finalizam a conversa”. 

Antes desta ligação, em 3 de agosto passado, às 17h34, , Jocilene liga para o deputado Nininho e diz que precisa fazer uma visita ao parlamentar. Em resposta, o deputado fala que Jocilene não o convida para vê-la. O diálogo mostra a proximidade entre eles.

“No diálogo do dia 03/08/2016 às 17h34min49s, após cumprimentos, a investigada Jocilene diz que precisa fazer uma visita para o deputado (interlocutor). Em resposta deputado (usuário do terminal xxxxxxxxx, com cadastro em nome Construtora Deterra Ltda fala que Jocilene não o convida para vê-la. Jocilene fala que esses dias até pensou em chamar o deputado para tomar um café, deputado fala que se tivesse chamado teria ido. Em continuidade ao diálogo, Jocilene pergunta se o deputado estará aí amanhã (provavelmente, referindo-se a Assembleia Legislativa de MT), o deputado responde que sim. Jocilene fala que vai passar aí de manhã, que o Charles marcou para estar no local às 09:30h (provavelmente, referindo-se a uma reunião com o deputado) e pergunta qual horário o deputado chega ao local. Em resposta o deputado fala que chega às 08:00h da manhã”.

Outros diálogos mostram que servidores da Assembleia, que eram responsáveis por montar o processo do convênio ou licitação, conheciam o esquema e auxiliavam nas fraudes. O fato é demonstrado em diálogo entre Jocilene e a servidora Ariadne, no qual as duas se mostram revoltadas pelo fato de uma mulher querer saber mais informações sobre o processo licitatório que envolvia a Faespe.

“Jocilene em voz baixa diz: "outra coisa vou ti falar bem rapidamente tem mais alguém com você ou não?" Ariadne responde: "humm não pode falar". Jocilene então discorre: "disque tem uma tal de Naiara que falou que queria saber quem que eram as empresas concorrentes da licitação." Em resposta Ariadne fala: "e quem que é essa? Ah não é Naiara é a Suize mas aí eu expliquei pra ela." Logo em seguida Jocilene diz: "ELA (Suize) falou assim que a Faespe ta fazendo festa com a essa licitação aí" .

Jocilene continua sua fala demonstrando muita preocupação: "essa mulher está louca" (possivelmente, referindo-se a Suize). Logo em seguida, Ariadne pede para Jocilene se acalmar: "Gente que louca não eu vou participar de reunião menina calma Eu vou nessa aqui agora." Estranhamente, em sua fala, Jocilene demonstra certa inquietação aos questionamentos levantados por "Suize" sobre o referido processo licitatório que apontou a Faespe como vencedora. Na sequência do diálogo Ariadne fala: "...não e aí ela (Suize) veio querer falar umas pra mim também, Eu já coloquei Ela no lugar dela". Jocilene interrompe a fala de Ariadne dizendo: "Ai que bom amiga." Ariadne continua discorrendo: "...não aí ela (Suize) a pôrque se for fazer licitação tem que ter outras empresas. Eu falei querida isso daí a gente monta o processo isso aí eles já fizeram lá quem é o fornecedor isso não interessa pra gente a gente precisa da prestação do serviço é isso que a gente precisa. Eu falei a gente tem que montar o TR aqui nós temos que mandar o procedimento pra lá é isso que a gente tem que fazer." Jocilene se alegra com as argumentações proferidas verbalmente por Ariadne para ‘Suize’”, narrou trecho das interceptações do Gaeco.

SERVIDORES CONVERSAM SOBRE DEPUTADO

O nome de um deputado, que não é revelado na conversa, também é mencionado por uma mulher, identificada como Janaína, que supostamente é ligada ao parlamentar, e o servidor da Faespe, Hallan Gonçalves. No diálogo, eles mencionam sobre a suspeita de que faltam assinaturas para recebimento de uma prestação de serviços supostamente feitos pela fundação.

"Em conversa telefônica do dia 08/07/2016 às 11h33min19s, após cumprimentos, a interlocutora Janaina fala para Hallan (Hallan Gonçalves de Freitas - investigado) que ele somente lhe faz promessas, e ainda em tom de brincadeiras, Janaina diz que vai colocar preposto para Hallan falar em audiência (...). Em resposta Hallan fala que precisou sair do escritório, mas não fizeram ainda. Janaina diz que a JO quer deslocar até aqui (possivelmente, local onde Janaina está) e pergunta se tem algum problema ou o de sempre. Hallan responde que não, se ela (JO) for até Janaina, é somente para ver coisas daí, que não tem problema, que está protocolado tudo certinho, que está dependendo daí mesmo”.

Na sequência, eles mencionam sobre o deputado. “Janaina diz que vai botar quente à tarde (se apressar) com os meninos, porque o deputado não está (provavelmente na cidade de Cuiabá), se encontra em Alta Floresta. Hallan diz que eles haviam passado aí (local que Janaina está) para colher umas assinaturas e não encontraram ninguém. Janaina diz que se tiver alguma coisa as meninas estão lá, que elas (meninas) pegam a assinatura deles, digitalizam e manda para eles, depois eles devolvem. Hallan diz que falta o financeiro pagar que está aí. Janaina pergunta se não está faltando alguma assinatura dele”, narrou parte da transcrição dos diálogos.

Hallan responde que não sabe se está faltando a assinatura do parlamentar e chega a questionar a um funcionário da Faespe, identificado como Neto, se há a ausência de assinatura no documento. “Hallan diz que não sabe. Janaina complementa: "...por que ele. Não estão admitindo isso..." Hallan diz que não sabe dizer, pergunta para uma pessoa que está próxima se não sabe dizer porque a medição está parada pela falta da assinatura de alguém e, tendo uma resposta Hallan diz: "..,14 está tudo assinado o Neto falou aqui..." Janaina pergunta: "...até pelo deputado a autorização para pagar tudo?..." Hallan responde que não sabem pois se trata de tramite interno. Na sequência da conversa Janaina diz que pode estar faltando alguma assinatura e que vai falar com Charles a tarde. Hallan concorda com a ideia de Janaina, a qual expõe que podem ter comido bola (falta de atenção) e não ter colhido assinatura do deputado, que agora somente é possível na segunda. (...) Hallan diz que se fizessem o repasse até agora, poderiam começar a fazer à tarde.