Em reunião no dia 24.08, que contou com a presença dos Secretários Wilson Santos (SECID) e Carlos Avalone (SEDEC), da Vice-Prefeita de Cáceres Eliene Liberato e dos vereadores do PSDB Cézare Pastorello, Cláudio Henrique e Valdeníria Dutra, deputado Leonardo e técnicos do Governo, ficou decidido que as obras da ZPE não serão interrompidas.

A empresa Primus, que executa a obra por força de decisão liminar, não fez o depósito de seguro garantia de 5%, pelo que foi notificada. O valor do depósito corresponde a aproximadamente 760 mil reais.

O Governo do Estado notificou a empresa para apresentar o seguro-garantia, sob pena de rescisão do contrato.

Para o vereador Pastorello, rescindir o contrato seria a pior alternativa. “A empresa Primus está fazendo a obra por força de liminar, porque nenhuma das licitantes foi classificada. Se o Estado rescindir com a Primus, não há segunda colocada para ser chamada. Acabou o contrato, acabou a licitação. Volta à estaca zero, tem que ser feita nova licitação.”

O Secretário Wilson Santos apontou que a empresa já fez 4 medições da obra, correspondentes a 416 mil reais. Então, uma opção seria considerar essa fase da obra já como parte da garantia, e que a empresa complete o que falta com dinheiro.

Sobre as obras, o vereador Cláudio Henrique disse que elas não foram paralisadas, que a empresa continua trabalhando, mesmo depois da notificação.

Diante dessa possibilidade, o Governo do Estado decidiu não rescindir o contrato e aproveitar o que já foi feito como seguro-garantia. O Estado fará uma repactuação com a empresa, dando o prazo de 90 dias para que ela apresente desempenho satisfatório na execução.

Para Eliene Liberato, vice-prefeita, o ideal seria que as obras fossem aceleradas, mas, que essa parece ser a única alternativa.

O vereador Pastorello destaca que, independentemente da viabilidade da ZPE como estímulo à industrialização, as obras são importantes, porque estão dentro do distrito industrial de Cáceres. “Com ou sem empresas interessadas na ZPE, as obras estruturam o distrito industrial de Cáceres e são indutoras de outras obras, tais como a duplicação da Avenida Europa. Por isso viemos cobrar a continuidade e apresentar alternativas” finaliza o vereador.